Resolução nº 657, de 14 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

657

Ano

2025

Data

14/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, revogam-se as disposições contidas na a Resolução no 571/2015 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicado no Diário Oficial do Município n° 2324 de 14 de maio do 2025.
Republicado por incorreção no Diário Oficial do Município nº 2401 de 04 de setembro de 2025.

Assuntos


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