PROJETO DE LEI nº 10144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10144
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
2769
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada