Relatorias (PROJETO DE LEI nº 10164 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| RELATORIA - RELATORIA | PROJETO DE LEI nº 10164 de 2025 | 27/08/2025 | João Neto | APROVADO COM EMENDAS | |
| RELATORIA - RELATORIA | PROJETO DE LEI nº 10164 de 2025 | 27/08/2025 | Aline Nascimento | APROVADO COM EMENDAS |