PROJETO DE LEI nº 10267 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10267
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
4616
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza o repasse do incentivo financeiro do componente de qualidade (IFCQ/APS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, destinada aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), das Equipes de Saúde Bucal (eSB), e Equipes Multiprofissionais (eMulti), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada