PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
4785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada