REQUERIMENTO nº 3637 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
3637
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
5726
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 10:25 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja determinada a IMEDIATA INCLUSÃO das diretrizes de Nutrição Adequada e Terapia Alimentar e Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas, planos e serviços da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Caruaru, em estrita conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 15.131/2025.
Indexação
Observação