PROJETO DE LEI nº 7929 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7929
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
5312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada