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PAR 380/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto CLRL e CFO

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 4424/2018, Data Protocolo: 04/09/2018 - Horário: 12:16:22
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 693 de 2018  Data Anexação: 4 de Setembro de 2018 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 381/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CFO

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 4425/2018, Data Protocolo: 04/09/2018 - Horário: 12:23:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7718 de 2018  Data Anexação: 4 de Setembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 382/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CFO

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 4426/2018, Data Protocolo: 04/09/2018 - Horário: 12:29:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7744 de 2018  Data Anexação: 4 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 383/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CFO.

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Protocolo: 4427/2018, Data Protocolo: 04/09/2018 - Horário: 12:31:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7752 de 2018  Data Anexação: 4 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 384/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos.

Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Protocolo: 4446/2018, Data Protocolo: 06/09/2018 - Horário: 13:01:27
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7718 de 2018  Data Anexação: 6 de Setembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 385/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos.

Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Protocolo: 4447/2018, Data Protocolo: 06/09/2018 - Horário: 13:01:40
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7752 de 2018  Data Anexação: 6 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 386/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4448/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 12:39:07
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7829 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 387/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLRL

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4449/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 12:43:27
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7829 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 388/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CDH

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4450/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 12:43:46
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7829 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 389/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CSP

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4451/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 12:44:03
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7829 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 390/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CDDM

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4452/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 12:44:22
Autor:  Anderson - Comissão
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Ata aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7829 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 391/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4453/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 13:00:04
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7718 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 392/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLRL

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4455/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 13:00:52
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7830 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 393/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CDH

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4456/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 13:01:13
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7830 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 394/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CDDM

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 4457/2018, Data Protocolo: 10/09/2018 - Horário: 13:01:30
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7718 de 2018  Data Anexação: 10 de Setembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 395/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CDDM

Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Protocolo: 4458/2018, Data Protocolo: 11/09/2018 - Horário: 8:32:52
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7830 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 396/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CDH

Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Protocolo: 4474/2018, Data Protocolo: 11/09/2018 - Horário: 9:17:37
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7712 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 397/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CDH

Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Protocolo: 4475/2018, Data Protocolo: 11/09/2018 - Horário: 9:20:28
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7768 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 398/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Protocolo: 4495/2018, Data Protocolo: 12/09/2018 - Horário: 11:58:09
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7849 de 2018  Data Anexação: 12 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 399/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLRL e CFO

Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Protocolo: 4496/2018, Data Protocolo: 12/09/2018 - Horário: 11:58:32
Autor:  Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7849 de 2018  Data Anexação: 12 de Setembro de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 400/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PL nº 7.710/2018.

Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 4567/2018, Data Protocolo: 19/09/2018 - Horário: 9:25:55
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7710 de 2018  Data Anexação: 19 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 401/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PL nº 7.712/2018.

Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 4568/2018, Data Protocolo: 19/09/2018 - Horário: 9:49:40
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7712 de 2018  Data Anexação: 19 de Setembro de 2018 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 402/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto das Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovação.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4580/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 9:21:45
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 698 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 403/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Aprovação.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4581/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 9:21:48
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 699 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 404/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4584/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 9:48:36
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7787 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 405/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4586/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 9:58:50
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7827 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 406/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4587/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 9:58:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7827 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 407/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4592/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 10:38:09
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7853 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 408/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4594/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 10:41:51
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7832 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 409/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4595/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 10:43:59
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7840 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 410/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4600/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 11:00:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7845 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 411/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4601/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 11:00:37
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1157 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Italo Henrique
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PAR 412/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4602/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 11:00:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1158 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 413/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4603/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 11:00:46
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1159 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 414/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4604/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 11:00:52
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1161 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 415/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4605/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 11:00:56
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1160 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 416/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4607/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:17:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7815 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 417/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4608/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:17:49
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7807 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 418/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4609/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:17:56
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7819 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 419/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4610/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:01
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7808 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 420/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4611/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:07
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7809 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 421/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4612/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:12
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7810 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 422/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4613/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:17
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7811 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 423/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4614/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:21
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7812 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 424/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4615/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:26
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7813 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 425/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4616/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:18:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7816 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original

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PAR 426/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4617/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:19:12
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7818 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 427/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4618/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:19:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7828 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 428/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4619/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:19:23
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7817 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 429/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4620/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:20:52
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7814 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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