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PAR 580/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5028/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 11:15:40
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7826 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 581/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5029/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:21:21
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1162 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
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PAR 582/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5030/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:21:25
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1163 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 583/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5031/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:21:29
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1164 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 584/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5032/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:21:33
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1165 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 585/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5033/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:38:02
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 694 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 586/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5034/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:38:08
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 694 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 587/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5035/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:49:11
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7775 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 588/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5036/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:49:15
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7775 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 589/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5037/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:49:19
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7784 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 590/2018 - PARECER
Ementa: Parecer jurídico.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5038/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:49:28
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7784 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 591/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5039/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:53:49
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 592/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5040/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:53:52
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 593/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5047/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:01:02
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7844 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 594/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5048/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:01:10
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7865 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 595/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 5049/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:01:16
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7865 de 2018
Data Anexação: 19 de Outubro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 596/2018 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5198/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 9:36:51
Autor:
Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7769 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 597/2018 - PARECER
Ementa: Parecer CLRL
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5199/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 9:37:34
Autor:
Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7769 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 598/2018 - PARECER
Ementa: Parecer CLRL
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5203/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 9:46:11
Autor:
Rayanne Lima - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7822 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Pb. Andrey Gouveia
Texto Original
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PAR 599/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5217/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:37:51
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7602 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
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PAR 600/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5218/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:00
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7407 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 601/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5219/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:06
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7404 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 602/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5220/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:12
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7412 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 603/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5221/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:19
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7400 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
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PAR 604/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5222/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:24
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7403 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 605/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5223/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:30
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7401 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 606/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5224/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:35
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7408 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 607/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5225/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:40
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7402 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 608/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5226/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:45
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7410 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 609/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5227/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:50
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7405 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 610/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5228/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:38:57
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7406 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 611/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5229/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:39:12
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7409 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 612/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5230/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:39:21
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7413 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 613/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5231/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:39:25
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7414 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 614/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5232/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:39:32
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7520 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 615/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5233/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:39:45
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7603 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
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PAR 616/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5234/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:39:50
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7733 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 617/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5235/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:40:50
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7553 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Duda do Vassoural
Texto Original
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PAR 618/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5236/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:40:56
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7765 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 619/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5237/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:41:01
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7562 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Edmilson do Salgado
Texto Original
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PAR 620/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5238/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:41:05
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7804 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 621/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5239/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:41:10
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7801 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 622/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5240/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:41:16
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7610 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 623/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5241/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:41:22
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7797 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 624/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5242/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:41:26
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7633 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 625/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5243/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:42:03
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7642 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Edjailson da Caru Forró
Texto Original
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PAR 626/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5244/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:42:08
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7643 de 2017
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 627/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5246/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:42:19
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7720 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 628/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5247/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:42:52
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7799 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 629/2018 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Protocolo: 5248/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 10:42:57
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7805 de 2018
Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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