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PAR 243/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 1159/2019, Data Protocolo: 26/03/2019 - Horário: 10:54:23
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8084 de 2019  Data Anexação: 26 de Março de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 244/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 1161/2019, Data Protocolo: 26/03/2019 - Horário: 10:54:45
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8084 de 2019  Data Anexação: 26 de Março de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 245/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1266/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:05:08
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1175 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Moysés Santos
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PAR 246/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1267/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:05:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1176 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 247/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1268/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:05:26
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1177 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 248/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1269/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:05:36
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1178 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 249/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1270/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:05:46
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1179 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 250/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1271/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:06:02
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1180 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 251/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 1272/2019, Data Protocolo: 02/04/2019 - Horário: 13:09:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1181 de 2019  Data Anexação: 2 de Abril de 2019 Autor(es):  Marcelo Gomes
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PAR 252/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1273/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:28:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8076 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 253/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1275/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:28:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8079 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 254/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1277/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:29:03
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8080 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 255/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1279/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:29:33
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8081 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 256/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1280/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:29:40
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8082 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 257/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1281/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:29:48
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8086 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 258/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1284/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:31:00
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8087 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 259/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1285/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:31:08
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8054 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 260/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1287/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:31:24
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8058 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 261/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1288/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:31:32
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7864 de 2018  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Tafarel
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PAR 262/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1290/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:31:48
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7910 de 2018  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Tafarel
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PAR 263/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1291/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:32:08
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8075 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 264/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1293/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:33:21
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8042 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 265/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1296/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:33:55
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8043 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 266/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1299/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:34:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8045 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 267/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1301/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:35:15
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8046 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 268/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1302/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:35:24
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8047 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 269/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1304/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:36:27
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8048 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 270/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 1305/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 10:36:34
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8060 de 2019  Data Anexação: 3 de Abril de 2019 Autor(es):  CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
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PAR 271/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis, de forma majoritária, com voto divergente em separado sob aplicação do art. 153 do Regimento Interno.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1362/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 11:51:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7916 de 2018  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 272/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1363/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:05:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7916 de 2018  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 273/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Legislação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1364/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:22:53
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 703 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 274/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1365/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:23:00
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 703 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 275/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Legislação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1366/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:30:37
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 704 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 276/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1367/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:32:52
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 704 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 277/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1368/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:37:34
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8063 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Moysés Santos
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PAR 278/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Desfavorável da Comissão de Legislação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1369/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 12:37:45
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8063 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Moysés Santos
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PAR 279/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1370/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 13:13:54
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7843 de 2018  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 280/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1371/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 13:14:03
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7843 de 2018  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 281/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1372/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 13:20:17
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8103 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 282/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1373/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 13:20:24
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8072 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 283/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1374/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 13:20:31
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8072 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 284/2019 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1375/2019, Data Protocolo: 08/04/2019 - Horário: 13:20:39
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8103 de 2019  Data Anexação: 8 de Abril de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 285/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 1446/2019, Data Protocolo: 09/04/2019 - Horário: 12:14:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8103 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 286/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto das CLRL,CFO e COUSP.

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Protocolo: 1722/2019, Data Protocolo: 03/05/2019 - Horário: 13:40:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 82 de 2019  Data Anexação: 3 de Maio de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 287/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Protocolo: 1723/2019, Data Protocolo: 03/05/2019 - Horário: 13:40:51
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 82 de 2019  Data Anexação: 3 de Maio de 2019 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 288/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Redação e Legislação de Leis.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1725/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 12:50:51
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8053 de 2019  Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 289/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1726/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 12:51:05
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8053 de 2019  Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 290/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1727/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:07:06
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8100 de 2019  Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es):  Daniel Lula Finizola
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PAR 291/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1729/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:24:08
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 708 de 2019  Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 292/2019 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1730/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:24:18
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 708 de 2019  Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es):  Mesa Diretora
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