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PAR 848/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3445/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:08:30
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8299 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 849/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3446/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:08:38
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8300 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 850/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3447/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:08:46
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8301 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 851/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3448/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:10:19
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8304 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 852/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3449/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:10:27
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8305 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 853/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3450/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:10:34
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8306 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 854/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3451/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:10:43
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8307 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 855/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3452/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:10:51
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8308 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 856/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3453/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:11:31
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8309 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 857/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3454/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:11:59
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8310 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 858/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3455/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:16:44
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8311 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 859/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3456/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:16:52
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8322 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 860/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3457/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:16:59
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8323 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 861/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3458/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:17:23
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8324 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
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PAR 862/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3459/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:17:31
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8325 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Pb. Andrey Gouveia
Texto Original
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PAR 863/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 3460/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:17:45
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8207 de 2019
Data Anexação: 16 de Setembro de 2019
Autor(es):
Zezé Parteira
Texto Original
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PAR 864/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3489/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:52:19
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1284 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Edjailson da Caru Forró
Texto Original
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PAR 865/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3490/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:52:26
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1279 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 866/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3491/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:52:32
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1282 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Sérgio Siqueira
Texto Original
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PAR 867/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3492/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:52:40
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1280 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 868/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3493/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:52:57
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1285 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Edjailson da Caru Forró
Texto Original
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PAR 869/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3494/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:53:05
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1286 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 870/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3495/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:53:12
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1277 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 871/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3496/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:53:24
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1278 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 872/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3497/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:53:40
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1283 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 873/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3498/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:53:51
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1281 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Sérgio Siqueira
Texto Original
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PAR 874/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 3499/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 11:54:11
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1288 de 2019
Data Anexação: 17 de Setembro de 2019
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 875/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3500/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:50:04
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1283 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 876/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3501/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:50:12
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1284 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Edjailson da Caru Forró
Texto Original
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PAR 877/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3502/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:50:24
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1277 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 878/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3503/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:50:33
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1278 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Daniel Lula Finizola
Texto Original
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PAR 879/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3504/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:50:46
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1285 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Edjailson da Caru Forró
Texto Original
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PAR 880/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3505/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:50:53
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1279 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 881/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3506/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:51:02
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1280 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 882/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3507/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:51:08
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1286 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 883/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3508/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:51:15
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1281 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Sérgio Siqueira
Texto Original
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PAR 884/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3509/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:51:23
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1282 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Sérgio Siqueira
Texto Original
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PAR 885/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 3510/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 9:51:33
Autor:
CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1288 de 2019
Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 886/2019 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3539/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:04
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8159 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cecílio Pedro
Texto Original
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PAR 887/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3540/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:12
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8319 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Duda do Vassoural
Texto Original
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PAR 888/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3541/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:21
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8160 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 889/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3542/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:35
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8109 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cecílio Pedro
Texto Original
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PAR 890/2019 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3543/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:43
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8160 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 891/2019 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3544/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:50
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8109 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cecílio Pedro
Texto Original
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PAR 892/2019 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3545/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:21:57
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8319 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Duda do Vassoural
Texto Original
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PAR 893/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3546/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:22:06
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8158 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cecílio Pedro
Texto Original
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PAR 894/2019 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3548/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:22:39
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8158 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cecílio Pedro
Texto Original
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PAR 895/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3549/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:22:46
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8159 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Cecílio Pedro
Texto Original
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PAR 896/2019 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3550/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:22:53
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8066 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Moysés Santos
Texto Original
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PAR 897/2019 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 3551/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:23:06
Autor:
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Última Ação: Segue para arquivamento.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8066 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Moysés Santos
Texto Original
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