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PAR 43/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 1568/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 12:43:18
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8750 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 44/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 1569/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 12:43:46
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8835 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 45/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 1572/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 13:25:22
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8813 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 46/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 1573/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 13:25:47
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8762 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 47/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 1574/2021, Data Protocolo: 15/03/2021 - Horário: 19:12:38
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8879 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 48/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 1639/2021, Data Protocolo: 16/03/2021 - Horário: 11:20:59
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8800 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 49/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DA COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 1640/2021, Data Protocolo: 16/03/2021 - Horário: 15:49:22
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8879 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 50/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1641/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 9:40:24
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8745 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 51/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1642/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 9:40:32
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8739 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 52/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1643/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 9:40:35
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8759 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 53/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1644/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 9:41:17
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8839 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 54/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1645/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 9:41:21
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8732 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 55/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1647/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 17:48:17
Autor:  ?
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8881 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 56/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CLRL

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 1648/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 17:55:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8881 de 2021  Data Anexação: 17 de Março de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 57/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1709/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 11:48:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8813 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 58/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1714/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 12:02:48
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8661 de 2020  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 59/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1715/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 12:02:52
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8682 de 2020  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 60/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1716/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 12:02:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8681 de 2020  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 61/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1717/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 12:03:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8675 de 2020  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 62/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1718/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:22:57
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8759 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 63/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1719/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:23:17
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8745 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 64/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1720/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:23:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8742 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 65/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1721/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:24:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8762 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 66/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1722/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:24:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8739 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 67/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1723/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:25:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8757 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 68/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1724/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:25:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8839 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 69/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1725/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:25:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8836 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 70/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1726/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:25:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8835 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 71/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1727/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:25:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8834 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 72/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1728/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:28:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8827 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 73/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CLRL

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1729/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:30:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8730 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 74/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1730/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:30:42
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8732 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 75/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1731/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:31:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8750 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 76/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1732/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:31:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8752 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 77/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1733/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:31:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8773 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 78/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1734/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:32:08
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8800 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 79/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 1735/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:32:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8805 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 80/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 1783/2021, Data Protocolo: 23/03/2021 - Horário: 10:25:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8813 de 2021  Data Anexação: 23 de Março de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 81/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 1917/2021, Data Protocolo: 01/04/2021 - Horário: 12:30:10
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8887 de 2021  Data Anexação: 1 de Abril de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 82/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 1918/2021, Data Protocolo: 05/04/2021 - Horário: 12:12:08
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8757 de 2021  Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 83/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CLRL E CFO

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 1919/2021, Data Protocolo: 05/04/2021 - Horário: 12:39:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8887 de 2021  Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 84/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CFO

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 1920/2021, Data Protocolo: 05/04/2021 - Horário: 14:09:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8733 de 2021  Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 85/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2014.

Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 1986/2021, Data Protocolo: 06/04/2021 - Horário: 13:55:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO nº 1 de 2021  Data Anexação: 6 de Abril de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 86/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1988/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:21:38
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8769 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Katia da Rendeiras
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PAR 87/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1989/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:21:47
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8758 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Aline Nascimento
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PAR 89/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1991/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:22:05
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8864 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 90/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1992/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:22:09
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8823 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 91/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1993/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:22:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8819 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 92/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1994/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:22:26
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8775 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 93/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 1995/2021, Data Protocolo: 07/04/2021 - Horário: 15:23:21
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8760 de 2021  Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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