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PAR 247/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2745/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:10
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8777 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 248/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2746/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:17
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8863 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 249/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2747/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:23
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8868 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 250/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2748/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:29
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8892 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 251/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2749/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:35
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8872 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 252/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2750/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:42
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8874 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 253/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2751/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:53:49
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8883 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 254/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2753/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 21:20:47
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8869 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 255/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2754/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 21:20:53
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8809 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Irmão Ronaldo
Texto Original
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PAR 256/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2755/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 21:20:59
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8778 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 257/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2756/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 21:21:05
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8806 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
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PAR 258/2021 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 2757/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 21:21:10
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8774 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Nelson Diniz
Texto Original
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PAR 259/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2829/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:18:38
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1486 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 260/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2830/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:18:44
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1497 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 261/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2831/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:18:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1496 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 262/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2832/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:19:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1495 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Carlinhos da Ceaca
Texto Original
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PAR 263/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2833/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1494 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 264/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2834/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:20:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1492 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 266/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2836/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:22:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1493 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 267/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2837/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:22:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1491 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 268/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2838/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:30:51
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1487 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Galego de Lajes
Texto Original
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PAR 269/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2862/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8705 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 270/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2863/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:09
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8704 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 271/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2864/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:14
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8703 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 272/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2865/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:21
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8702 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 273/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2866/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:27
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8701 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 274/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2867/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:31
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8700 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 275/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2868/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:28:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8695 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 276/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2869/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:03
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8694 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 277/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2870/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:10
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8693 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 278/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2871/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8692 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 279/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2872/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:22
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8691 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 280/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2873/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:27
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8690 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 281/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2874/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:35
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8689 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 282/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2875/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:42
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8687 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 283/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2876/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8686 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 284/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2877/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:29:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8685 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 285/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2878/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8688 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 286/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2879/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:21
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8678 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 287/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2880/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8677 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 288/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2881/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:32
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8676 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
, Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 289/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2882/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:37
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8674 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 290/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2883/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8663 de 2020
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 291/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2884/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1512 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 292/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2885/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:54
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1511 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 293/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2886/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:30:59
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1510 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 294/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2888/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 16:34:02
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 740 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 295/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2889/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 16:34:07
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 99 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 296/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2890/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 16:34:13
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8792 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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PAR 297/2021 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 2891/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 16:34:19
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 8753 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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