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PAR 422/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2927/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9026 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 423/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2928/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9007 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 424/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2929/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9095 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 425/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2930/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 748 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 426/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2931/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9079 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 427/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2932/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9066 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 428/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2933/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9055 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 429/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 2934/2022, Data Protocolo: 25/07/2022 - Horário: 8:45:47
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8980 de 2021  Data Anexação: 25 de Julho de 2022 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 430/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 3044/2022, Data Protocolo: 03/08/2022 - Horário: 19:12:16
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1681 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 431/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 3045/2022, Data Protocolo: 03/08/2022 - Horário: 19:12:22
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1667 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 432/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 3046/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 8:18:01
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9283 de 2022  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022 Autor(es):  Carlinhos da Ceaca
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PAR 433/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 3047/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 8:18:06
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9229 de 2022  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 434/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 3048/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 8:18:11
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9217 de 2022  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 435/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 3049/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 8:18:17
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9184 de 2021  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 436/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 3050/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 8:18:22
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9109 de 2021  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 437/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3089/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 9:13:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1667 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 438/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3091/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 9:16:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1681 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 439/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3109/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:18:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9298 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 440/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3110/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:19:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9299 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 441/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3111/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:19:24
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9300 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 442/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3112/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:19:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9301 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 443/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3113/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:19:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9314 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 444/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3114/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:20:29
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9318 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 445/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3115/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:21:18
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9319 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 446/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3116/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:21:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9354 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 447/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3117/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:22:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9326 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 448/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3118/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:22:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9330 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 449/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3120/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:26:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9313 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 450/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3121/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:26:17
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9312 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 451/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3122/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:42:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9353 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 452/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3123/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:43:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9352 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 453/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3124/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:44:06
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9351 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 454/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3125/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:44:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9350 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 455/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3126/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:45:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9320 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 456/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3127/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:45:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9325 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 457/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3128/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:47:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9327 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 458/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3129/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:48:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9331 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 459/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3130/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:48:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9332 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 460/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3131/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:48:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9336 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 461/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3132/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:48:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9348 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 462/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3133/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:49:17
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9349 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 463/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3134/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:50:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1689 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 464/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3135/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:50:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1683 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 465/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3136/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:50:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1688 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 466/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3137/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:50:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1687 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Katia da Rendeiras
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PAR 467/2022 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3138/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:51:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1686 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 468/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3139/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:51:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1685 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 471/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3142/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:52:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1682 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 472/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3143/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:52:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1680 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 473/2022 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3144/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 10:53:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1679 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mano do Som
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