PROJETO DE LEI nº 9217 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9217
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o dia municipal de combate à Aporofobia, a ser realizado anualmente no dia 20 de abril.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada