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PAR 46/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto expedido pela CLRL e CEP

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 413/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 9:51:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1764 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 47/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto expedido pela CLRL e CEP

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 9:51:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1777 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Filipe José
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PAR 48/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer Jurídico CJL

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 770/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 10:57:03
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9488 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 49/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES CLRL, CFO E CSAS

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 771/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 10:57:17
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9488 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 50/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das comissões: CLRL, CFO, COUSP e CDH

Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 1102/2023, Data Protocolo: 21/03/2023 - Horário: 16:50:59
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9501 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 51/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico expedido pela CJL

Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 1103/2023, Data Protocolo: 21/03/2023 - Horário: 16:51:10
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9501 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 52/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer conjunto - CLRL e CEP

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 1166/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 11:13:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9283 de 2022  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  Carlinhos da Ceaca
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PAR 53/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1309/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:03:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9419 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 54/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1310/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:03:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9418 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 55/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1311/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:03:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7850 de 2018  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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PAR 56/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1312/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:03:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9430 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 57/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1313/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:03:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9386 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 58/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1314/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:04:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9509 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 59/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1315/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:04:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9355 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 60/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1316/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:04:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1786 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 61/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1317/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:04:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1782 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Ricardo Liberato
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PAR 62/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1318/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:04:42
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1792 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 63/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1319/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:04:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1800 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 64/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1320/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:06
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1798 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 65/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1321/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1797 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 66/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1322/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1796 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 67/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1323/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1791 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 68/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1324/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:40
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1789 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 69/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1325/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:48
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1787 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 70/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1326/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:05:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1781 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 71/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1327/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:07
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1803 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 72/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1328/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1799 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 73/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1329/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1795 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 74/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1330/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1794 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 75/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1331/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1793 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 76/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1332/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1776 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 77/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1333/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:06:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1775 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 78/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1334/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:07:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1785 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 79/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1335/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:07:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1784 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 80/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1336/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:07:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1783 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 81/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1337/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:07:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1765 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Fagner dos Animais
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PAR 82/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1338/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:07:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1763 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 83/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1339/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:07:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1804 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 84/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1340/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:08:04
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1790 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 85/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1341/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:08:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1788 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 86/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1342/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:08:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1788 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 87/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1343/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:08:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1156 de 2018  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 88/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1344/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:08:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1155 de 2018  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 89/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1350/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:09:31
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9508 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 90/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1351/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:09:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9500 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 91/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1352/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:09:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9499 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 92/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1353/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9498 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 93/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1354/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9497 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 94/2023 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto emitido pelas Comissões

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1355/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9446 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 95/2023 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica Legislativa

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 1356/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 12:10:29
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9446 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Mano do Som
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