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PAR 117/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 706/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:31:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1811 de 2023  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 118/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 707/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:32:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1810 de 2023  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 119/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 708/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:32:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1952 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Filipe José
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PAR 120/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 709/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:32:24
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1951 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Filipe José
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PAR 121/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 710/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:32:37
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1959 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 122/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 711/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:35:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1958 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 123/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 712/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:35:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9784 de 2023  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Ranilson Enfermeiro
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PAR 124/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 714/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:35:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 773 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 125/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 715/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:36:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 772 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 126/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 716/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:36:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 771 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 127/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 717/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:36:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 770 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 128/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 718/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:36:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 769 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 129/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 719/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:36:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 166 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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PAR 130/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 720/2024, Data Protocolo: 29/02/2024 - Horário: 11:36:49
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9844 de 2024  Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 131/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 3 de Março de 2024
Protocolo: 742/2024, Data Protocolo: 03/03/2024 - Horário: 10:02:16
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9748 de 2023  Data Anexação: 3 de Março de 2024 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 132/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 943/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 9:28:42
Autor:  Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9847 de 2024  Data Anexação: 14 de Março de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 133/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1052/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:02:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1909 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 134/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1053/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:02:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1910 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 135/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1054/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:03:14
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1911 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 136/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1055/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:03:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1912 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 137/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1056/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:03:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1913 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 138/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1057/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:04:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1914 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 139/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1058/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:04:12
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1915 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 140/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1059/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:04:25
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1918 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 141/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1060/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:04:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9624 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
Documentos Acessórios: 1

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PAR 142/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1061/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 9:04:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 746 de 2021  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 143/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1123/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9806 de 2023  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 144/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1124/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9812 de 2023  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 145/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1125/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:30
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9813 de 2023  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 146/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1126/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9814 de 2023  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 147/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1127/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:44
Autor:  Comissões
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PAR 148/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1128/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9815 de 2023  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 149/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1129/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:52:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9816 de 2023  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 150/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1131/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:53:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1974 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Ranilson Enfermeiro
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PAR 151/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1132/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:53:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1972 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 152/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1133/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:53:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1970 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 153/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1134/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:53:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1969 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 154/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1135/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:53:57
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1968 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 155/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1136/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1967 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 156/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1137/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1966 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1138/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1965 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1139/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1962 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 159/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1140/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1961 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 160/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1141/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1956 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1142/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1971 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1143/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1960 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 163/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1144/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:52
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1973 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 164/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1145/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:54:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1963 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 165/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1146/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:55:05
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9853 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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PAR 166/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 1147/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:55:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9854 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Rodrigo Pinheiro - Prefeito
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