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EM 60/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1536/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:31:55
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9755 de 2023  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Mery da Saúde
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EM 61/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1537/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9750 de 2023  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Mery da Saúde
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EM 62/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1538/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9751 de 2023  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Mery da Saúde
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EM 63/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1539/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:17
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9826 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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EM 64/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1540/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:24
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9831 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 65/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1541/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:32
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9832 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 66/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1542/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:40
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9833 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 67/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1543/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:47
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9834 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 68/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1544/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:32:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9835 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 69/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1545/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:33:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9836 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 70/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1546/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:33:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9837 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 71/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1547/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:33:19
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9838 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 72/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1548/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:33:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9839 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 73/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1549/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:33:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9840 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 74/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1551/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 12:33:52
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9841 de 2024  Data Anexação: 16 de Abril de 2024 Autor(es):  Leonardo Chaves
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EM 75/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1659/2024, Data Protocolo: 18/04/2024 - Horário: 11:58:00
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9880 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Ranilson Enfermeiro
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EM 76/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDAS APRESENTADAS PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1660/2024, Data Protocolo: 18/04/2024 - Horário: 11:58:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9859 de 2024  Data Anexação: 18 de Abril de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 77/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
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EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO PERMERMANENTE

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1769/2024, Data Protocolo: 29/04/2024 - Horário: 12:28:58
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9726 de 2023  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Aline Nascimento
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EM 78/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 5 de Maio de 2024
Protocolo: 1849/2024, Data Protocolo: 05/05/2024 - Horário: 17:39:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9829 de 2024  Data Anexação: 5 de Maio de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 79/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2082/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:28:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9860 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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EM 80/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2083/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:28:57
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9878 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 81/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2084/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:29:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9877 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 82/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2085/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:29:23
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9884 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 83/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2087/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:29:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9887 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 84/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2088/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:29:52
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9890 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 85/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2090/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:30:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9845 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Aline Nascimento
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EM 86/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2091/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:30:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1950 de 2023  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Aline Nascimento
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EM 87/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2092/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:31:09
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1990 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 88/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2093/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:31:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1989 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Cabo Cardoso
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EM 89/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 2095/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 10:31:35
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1994 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Val Lima
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EM 90/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 2187/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 12:25:41
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1949 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2024 Autor(es):  Fagner dos Animais
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EM 91/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 2189/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 16:50:15
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9897 de 2024  Data Anexação: 23 de Maio de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 92/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 2193/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 17:25:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 774 de 2024  Data Anexação: 23 de Maio de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
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EM 93/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 2367/2024, Data Protocolo: 10/06/2024 - Horário: 11:28:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2001 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 94/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 2368/2024, Data Protocolo: 10/06/2024 - Horário: 11:30:03
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2002 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Nelson Diniz
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EM 95/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 2369/2024, Data Protocolo: 10/06/2024 - Horário: 11:30:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2011 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Aline Nascimento
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EM 96/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 2436/2024, Data Protocolo: 11/06/2024 - Horário: 11:54:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2014 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 97/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
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EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2584/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:27:54
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9899 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 98/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2585/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:28:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9905 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 99/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2586/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:28:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9904 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 100/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2587/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:28:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9903 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original

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EM 101/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2588/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:28:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9901 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
Texto Original

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EM 102/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2589/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:28:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9900 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 103/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA PELAS COMISSÕES PERMANETNES

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2591/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 10:51:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9961 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson Correia
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EM 104/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2599/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:33:53
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9906 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 105/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2600/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:34:01
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9953 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 106/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2601/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:34:13
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9952 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 107/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2602/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:34:21
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9951 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 108/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2603/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:34:27
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9950 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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EM 109/2024 - EMENDAS Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA APRESENTADA POR COMISSÃO PERMANENTE

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2604/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 12:34:36
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9948 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Bruno Lambreta
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