Lei Complementar nº 186, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2606 de 14 de julho do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica