Lei Complementar nº 25, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 07 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 158, de 18 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica