Lei-PMC nº 6.905, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6905
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1692 de 07 de outubro de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica