PROJETO DE LEI nº 9392 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9392
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
3954
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada