Decreto Legislativo nº 1.650, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1650
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta alínea “b.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1954 de 08 de novembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica