Lei Complementar nº 146, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2243 de 10 de janeiro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica