PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 179 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
179
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
3649
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 11:44 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada