Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezoito horas e vinte e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Thiago Macaco para fazer a leitura do Salmo 64. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.034/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno.  Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.035/2025, de autoria do Poder Executivo: Revoga a lei nº 6.899/2022, institui Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar – CPPADs no âmbito das Secretarias de Educação e Esportes, de Saúde e de Administração, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 183/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 184/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 121/2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 185/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 120/2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Guardas Municipais de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 186/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências (deixa sob responsabilidade de comissão formada por Procuradores efetivos analisar o edital de concurso da Procuradoria Municipal). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e três minutos. O Vereador Júnior Letal fez a leitura do Salmo 125. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES, EU GOSTARIA DE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO PRESIDENTE BRUNO LAMBRETA EM VIRTUDE DE VIAGEM INSTITUCIONAL A BRASÍLIA, ONDE BUSCA CAPTAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. O PRESIDENTE REALIZOU VISITAS AOS GABINETES DOS DEPUTADOS FEDERAIS FERNANDO MONTEIRO, GUILHERME UCHÔA, EDUARDO E LULA DA FONTE, DO SENADOR HUMBERTO COSTA E DA SENADORA TERESA LEITÃO. NA OPORTUNIDADE, O PRESIDENTE VISITOU TAMBÉM O GABINETE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CARUARU E DO GOVERNO DO ESTADO E HOJE ESTARÁ NO TCU ANALISANDO A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO ENTRE O ÓRGÃO E A CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU PARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER LEGISLATIVO;

6.2. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Anderson Correia               
2    Professor Jorge Quintino               
3    João Neto               
4    Silvio Nascimento               
5    Júnior Letal               
6    Mery da Saúde               
7    Raminho Xavier               
8    Carlinhos da Ceaca               
9    Cabo Cardoso               
10    Galego de Lajes               
11    Tafarel               
12    Renato Lyra               
13    Hugo Leonardo Chaves               
19    Mano do Som               
20    Edilson do MST               
21    Ricardo Liberato               
22    Gil Bobinho               
23    Delegado Lessa

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.045/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO SANTA AUGUSTA DE SAÚDE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 554/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, PARA REORGANIZAR O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, CRIAR O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LEGISLATIVA (NIAL) E ADEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

13. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

14. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

15. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Anderson Correia               
2    Professor Jorge Quintino               
3    João Neto               
4    Silvio Nascimento               
5    Júnior Letal               
6    Delegado Lessa               
7    Raminho Xavier               
8    Carlinhos da Ceaca               
9    Mery da Saúde               
10    Galego de Lajes               
11    Tafarel               
12    Renato Lyra               
13    Hugo Leonardo Chaves               
14    Thiago Macaco               
19    Mano do Som               
20    Edilson do MST               
21    Ricardo Liberato               
22    Gil Bobinho               
23    Cabo Cardoso

16. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

17. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO, ÀS 16H00;

18. CONVIDO O VEREADOR JÚNIOR LETAL  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 2.164/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 61/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa.

Mensagem do gabinete do Vereador Lula Tôrres e Paulinho - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Mensagem do gabinete do Vereador Bruno Lambreta - Justificativa de ausência a esta Sessão;