SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA SEXTA REUNI&Atilde;O DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA EXTRAORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025.
Aos dez dias do m&ecirc;s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezoito horas e quarenta e dois minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 54. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, J&uacute;nior Letal, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Sa&uacute;de, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Aus&ecirc;ncias dos Vereadores Cabo Cardoso e &nbsp;Delegado Lessa devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. N&atilde;o havendo mat&eacute;ria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e um parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 10.130/2025, de autoria do Poder Executivo: Disp&otilde;e sobre a autoriza&ccedil;&atilde;o para abertura de Cr&eacute;dito Adicional Especial e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 10.131/2025, de autoria do Poder Executivo: Desafeta bem p&uacute;blico, amplia o Polo de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel do Agreste, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 190/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar n&ordm; 100, de 07 de outubro de 2022 e a Lei Complementar n&ordm; 140, de 24 de maio de 2024 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (altera legisla&ccedil;&atilde;o urban&iacute;stica para viabilizar equipamentos de turismo e empreendimentos no munic&iacute;pio, como o Santu&aacute;rio Frei Dami&atilde;o, a Comunidade da Restaura&ccedil;&atilde;o, o Polo de Desenvolvimento T&ecirc;xtil do Agreste, o Centro Vivo, a revitaliza&ccedil;&atilde;o do Parque 18 de maio e a implanta&ccedil;&atilde;o de empreendimentos da Al&ccedil;a Vi&aacute;ria Leste). Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e cinquenta e tr&ecirc;s minutos. O Vereador Gil Bobinho fez a leitura do Salmo 4. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exerc&iacute;cio da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;PRESIDENTE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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JCM/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMB&Eacute;M EM NOSSAS GALERIAS;&nbsp;
 3. CONVIDO O VEREADOR .................. &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO;
 4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
 5. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES, ATENDENDO A SOLICITA&Ccedil;&Atilde;O DO VEREADOR ANDERSON CORREIA, ABRIMOS ESPA&Ccedil;O NO EXPEDIENTE PARA ENTREGA DE MO&Ccedil;&Atilde;O DE APLAUSOS E CONFRATULA&Ccedil;&Otilde;ES &Agrave; POL&Iacute;CIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO TENENTE CARLOS EDUARDO LOPES CORDEIRO, PELOS SEUS 200 ANOS DE HIST&Oacute;RIA E SERVI&Ccedil;OS PRESTADOS &Agrave; SOCIEDADE;
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6.2. NESTE MOMENTO CONVIDAMOS O TENENTE EDUARDO PARA COMPARECER AO PLEN&Aacute;RIO E UTILIZAR NOSSA TRIBUNA;
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6.3. AGORA, CONVIDAMOS O VEREADOR ANDERSON CORREIA PARA REALIZAR A ENTREGA DA MO&Ccedil;&Atilde;O DE APLAUSOS;
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6.4. AGRADECEMOS A PRESEN&Ccedil;A DO TENENTE EDUARDO, PARABENIZAMOS A POL&Iacute;CIA MILITAR PELA IMPORTANTE DATA COMEMORATIVA E PELOS SERVI&Ccedil;OS PRESTADOS &Agrave; COMUNIDADE, E CHAMAMOS AGORA OS PARLAMENTARES PARA UM REGISTRO FOTOGR&Aacute;FICO COM NOSSO CONVIDADO;
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6.5. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;
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1 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes
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7. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
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8. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;
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Concedo a urg&ecirc;ncia aos Projetos de Lei. Quanto ao Projeto de Lei Complementar n&ordm; 195/2025, submeto ao Plen&aacute;rio a possibilidade de estabelecer o prazo m&iacute;nimo de quarenta e oito horas para apresenta&ccedil;&atilde;o de Emendas &agrave; mat&eacute;ria, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno... Concedido pelo Plen&aacute;rio.
 9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
 10. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 11. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 12. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;
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1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 16 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 17 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Mano do Som
 14. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA TER&Ccedil;A-FEIRA, 17 DE JUNHO, &Agrave;S 16H00;
 16. CONVIDO O VEREADOR ........................ &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Of&iacute;cio n&ordm; 7.254/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o contido no Requerimento n&ordm; 1517/2025, de autoria do Vereador Tafarel. Mensagem do Vereador Ricardo Liberato, justificando sua aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o.
Mat&eacute;rias do Expediente
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<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI n&ordm; 10.157 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI n&ordm; 10.158 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li>
<li style="text-align: justify;">&nbsp;PROJETO DE LEI n&ordm; 10.160 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n&ordm; 195 de 2025&nbsp;Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI n&ordm; 10.154 de 2025 Autor: Lula T&ocirc;rres e Paulinho</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI n&ordm; 10.155 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI n&ordm; 10.156 de 2025 Autor: Silvio Nascimento</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI n&ordm; 10.159 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.195 de 2025 Autor: Lula T&ocirc;rres e Paulinho</li>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.196 de 2025 Autor: Hugo Leonardo Chaves</li>
<li style="text-align: justify;">Requerimentos n&ordm;s 1.990 2.029/2025 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 384 ao 388/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Jo&atilde;o Neto, Anderson Correia, Mano do Som, Tafarel, Fagner Fernandes, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa e Silvio Nascimento.</li>
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Expediente Diversos (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)