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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Edilson do MST para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Fagner dos Animais, Lula Tôrres e Paulinho e Professor Jorge Quintino, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 11.099/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 45/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 197/2025: Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Fiscal Municipal, de provimento efetivo, na estrutura da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE, estabelece suas atribuições, requisitos, remuneração e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.101/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 46/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 198/2025: Dispõe sobre a atualização no quadro de pessoal permanente do Anexo I, do Grupo de Nível Médio, da Lei Complementar nº 031/2012, para reajustar os proventos dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem inativos. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.102/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 47/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 199/2025: Altera a Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências (requisitos para exercício do cargo de assistente social). Às comissões competentes. Projeto de Emenda Organizacional nº 43/2025, de autoria da Vereadora Aline Nascimento e dos Vereadores Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Hugo Leonardo Chaves, Galego de Lajes e Raminho Xavier: Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação de reeleições sucessivas na Mesa Diretora e estabelece marco temporal para aplicação. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.224 e 10.225/2025, de autoria dos Vereadores João Neto e Delegado Lessa: Denomina de Rua Eurenice Monteiro da Silva, artéria localizada no bairro Agamenon Magalhães; Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física particulares, “Personal Trainers”, às academias de ginástica e estabelecimentos congêneres para o acompanhamento de seus clientes devidamente matriculados e proíbe a cobrança de quaisquer taxas ou ônus financeiros extras aos profissionais ou alunos, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.237/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Padre Paulo Jorge da Silva e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2461, 2462, 2524, 2525, 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536, 2537, 2538, 2539, 2540, 2541, 2542, 2543, 2544, 2545, 2546, 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555, 2556, 2557, 2558, 2559, 2560, 2561, 2562, 2563, 2564, 2565, 2566, 2567, 2568, 2569, 2570, 2571, 2572, 2573, 2574, 2575, 2576, 2577, 2578, 2579, 2580, 2581, 2582, 2583, 2584, 2585, 2586, 2587, 2588, 2589, 2590, 2591, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2615, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2628, 2629, 2630 e 2631/2025 - Indicações nºs 509, 510, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549 e 550/2025, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa, João Neto, Mano do som, Aline Nascimento, Carlinhos da Ceaca, Thiago Macaco, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Raminho Xavier, Silvio Nascimento, Gil Bobinho e Hugo Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações à Pastora Naia Lima, da Igreja Glória Maior, por mais um ano de vida; moção de aplausos e congratulações para o Conselho Tutelar do Município de Caruaru, nas suas quatro unidades; e pedidos de informações (Requerimento nºs 2569 e 2622/2025, de autoria dos Vereadores Mano do Som e Gil Bobinho). Usaram a tribuna os vereadores Edilson do MST, Raminho Xavier, Anderson Correia, Gil Bobinho, Delegado Lessa, João Neto, Cabo Cardoso e Thiago Macaco: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.091/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Institui mecanismos de punição administrativa para enfrentamento ao descarte irregular, em vias públicas e em terrenos, de entulhos, metralhas, lixos e afins, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Caruaru, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.096/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui o Startup Day no município de Caruaru, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.123/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Estabelece o direito ao nome em logradouro público, a todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.131/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à artista Palloma Yasmine Souto Paulino e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.132/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Regilda Pereira da Silva e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.136/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Felipe de Souza Costa Cola e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.145/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Alexandre Soares da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.146/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Valdemir Aeudes Matias Ferreira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.148/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Leôncio Tavares Dias e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.163/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, representado neste ato pelo Senhor Adriano Lucena, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.164/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Diogo Menezes e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.171/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Leonardo Batista Leite e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.174/2025, de autoria do Vereador Tafarel: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” ao professor Eduardo Mendonça Pereira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.175/2025, de autoria do Vereador Tafarel: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao professor Eduardo Mendonça Pereira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.178/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Sileno Sousa Guedes e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 2569 e 2622/2025, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Mano do Som e Gil Bobinho, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edilson do MST, João Neto, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 9 de setembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Hugo Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 138. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3.1. ANTES DE INICIARMOS OS TRABALHOS, EM NOME DE TODOS OS PARLAMENTARES, SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO, ESTE PODER LEGISLATIVO REGISTRA SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E PRESIDENTE DESTA CASA, O SENHOR CARLOS TOSCANO. DESEJAMOS NESTE MOMENTO DE TRISTEZA, MUITA FORÇA AOS FAMILIARES E AMIGOS E RESPEITAMOS AGORA UM MINUTO DE SILÊNCIO; </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">3.2. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Bruno Lambreta <br>2 Carlinhos da Ceaca <br>3 Professor Jorge Quintino <br>4 Mery da Saúde <br>5 Gil Bobinho <br>6 Raminho Xavier <br>7 Júnior Letal <br>9 Cabo Cardoso <br>10 Delegado Lessa <br>11 Mano do Som <br>12 Fagner dos Animais <br>15 Edmilson do Salgado <br>16 Hugo Leonardo Chaves <br>17 Aline Nascimento <br>18 Tafarel <br>19 João Neto <br>20 Edilson do MST <br>21 Lula Tôrres e Paulinho <br>22 Galego de Lajes <br>23 Ricardo Liberato</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.205/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, DENOMINADO “SUPER REFIS 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.210/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DENOMINA DE “PARQUE PECUÁRIO DE CARUARU - FERNANDO BERNARDINO DE LUCENA”, O ESPAÇO DESTINADO ÀS ATIVIDADES PECUARISTAS NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.212/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DO CONCRIZ VERMELHO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARLOTA FERREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.213/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA CANÁRIO-DO-MATO VERDE, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARLOTA FERREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.215/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DA CORUJA-NEGRA DO MATO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARLOTA FERREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.216/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DA CACATUA AMARELA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARLOTA FERREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.217/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DA ARARA-VERMELHA-GRANDE, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARLOTA FERREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.218/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA DO MERGULHÃO AQUÁTICO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CARLOTA FERREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.172/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR MÁRCIO DOS SANTOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.173/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ RODRIGUES DE JESUS” AO SENHOR HÉRLON DE FIGUEIREDO CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.187/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR IGOR RAUDENIO FLORENCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.194/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GERCINO PEREIRA TABOSA” À EQUIPE DE SHOWS DE WHEELING IRMÃOS BRILUK’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.195/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DR. GEMINIANO CAMPOS” À SENHORA NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">24. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>25. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>26. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Hugo Leonardo Chaves <br>2 Carlinhos da Ceaca <br>3 João Neto <br>4 Mery da Saúde <br>5 Delegado Lessa <br>6 Raminho Xavier <br>7 Júnior Letal <br>8 Thiago Macaco <br>9 Lula Tôrres e Paulinho <br>10 Edilson do MST <br>11 Professor Jorge Quintino <br>12 Galego de Lajes <br>15 Edmilson do Salgado <br>16 Cabo Cardoso <br>17 Aline Nascimento <br>18 Tafarel <br>19 Mano do Som <br>20 Ricardo Liberato <br>21 Bruno Lambreta <br>22 Fagner dos Animais <br>23 Gil Bobinho</p> <p style="text-align: justify;"><br>27. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>28. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>29. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 11.356/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2116/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 360/2025, do gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Ofício SN/2025, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 200 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.226 de 2025 Autor: João Neto</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.227 de 2025 Autor: Anderson Correia</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.228 de 2025 Autor: Júnior Letal</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.229 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.230 de 2025 Autor: Hugo Leonardo Chaves</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.231 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.232 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.233 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.234 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.235 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.236 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.237 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.238 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.239 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10240 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.241 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.242 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.243 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.244 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.245 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.246 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.247 de 2025 Autor: Cabo Cardoso</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.238 de 2025 Autores: Anderson Correia, Júnior Letal</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.239 de 2025 Autor: Aline Nascimento</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.240 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.241 de 2025 Autor: Gil Bobinho</li> <li>Requerimentos nºs 2.632 ao 2.705/2025 - Indicações nºs 551 ao 568/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Delegado Lessa, Mano do Som, Silvio Nascimento, Edilson do MST, Júnior Letal, Tafarel, Lula Tôrres e Paulinho, João Neto, Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Raminho Xavier, Aline Nascimento e Bruno Lambreta.</li> </ol>
