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Resumo
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Expediente Diversos
(54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador João Neto para fazer a leitura do Salmo 25. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Professor Jorge Quintino e Silvio Nascimento devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador João Neto, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 12.507/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2583/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 12.549/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 57/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.279/2025: Institui o Plano Plurianual do Município de Caruaru, para o quadriênio 2026/2029. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.548/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 58/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.280/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.792/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 59/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 203/2025: Altera Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.281, 10.282, 10.283, 10.284 e 10.285/2025, de autoria dos Vereadores Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho e Edilson do MST: Denomina Avenida José Joel Timoteo da Silva, artéria localizada no bairro Posto Agamenon, e dá outras providências; Denomina Rua Maria do Carmo Soares da Silva, artéria localizada no bairro Posto Agamenon, e dá outras providências; Denomina Rua Maria José Pereira da Silva, artéria localizada no bairro Posto Agamenon, e dá outras providências; Denomina Praça Nossa Senhora Aparecida, equipamento localizado no bairro Rendeiras, e dá outras providências; Denomina Roberto Arruda Cabral, o novo Matadouro Público Municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.254, 2.255, 2.256, 2.257, 2.258 e 2.259/2025, de autoria dos Vereadores Lula Tôrres e Paulinho e Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Lissandro Arthur Chimendes Pereira e dá outras providências; Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Aroldo dos Santos Leda e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” à Senhora Edmilsa Maria Nina da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” à Senhora Karla Maciel Gomes Coelho e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” à Senhora Nadja Kelly Martins de Menezes Farias e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Ulisses Costa Bitencourt e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2991, 2992, 2993, 2994, 2995, 2996, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001, 3002, 3003, 3004, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3015, 3016, 3017, 3018, 3019, 3020, 3021, 3022, 3023, 3024, 3025, 3026, 3027, 3028, 3029, 3030, 3031, 3032, 3033, 3034, 3035, 3036, 3037, 3038, 3039, 3040, 3041, 3042, 3043, 3044, 3045, 3046, 3047, 3048, 3049, 3050, 3051, 3052 e 3053/2025 - Indicações nºs 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671 e 672/2025, de autoria dos vereadores Mano do Som, Bruno Lambreta, Hugo Leonardo Chaves, Anderson Correia, João Neto, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Júnior Letal, Silvio Nascimento, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Tafarel, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Edilson do MST e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Odilon Leitão Alves; moção de aplausos e congratulações ao Senhor Denilson Almeida Ferreira, da Casa das Massas Pizzaria, pelo empreendedorismo e pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e gastronômico de Caruaru; votos de aplausos e congratulações aos Policiais Militares do 4º batalhão de Policia Militar de Caruaru; audiência pública para debater sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Plurianual - PPA; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Rubenildo Cláudio Batista Rodrigues; e pedido de informações (Requerimento nº 2995/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Cabo Cardoso, Tafarel, Gil Bobinho, Mano do Som, João Neto, Delegado Lessa e Fagner dos Animais: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.253/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 7.356, de 16 de abril de 2025 e dá outras providências (assegura aos permissionários que deixaram de realizar as vistorias pelo período de dois anos consecutivos e tiveram o cadastro cancelado, a possibilidade de requerer a reativação da autorização para o exercício da atividade de mototáxi, até o dia 31 de dezembro de 2025). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 200/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 123, de 24 de novembro de 2023 e dá outras providências (visa adequar os requisitos do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho ao contido na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que determina que o exercício da referida atividade dependerá de registro no Ministério do Trabalho). Acompanhado de parecer favorável da comissão competente. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 201/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências (atualização da legislação municipal referente ao estágio probatório). Acompanhado de parecer favorável da comissão competente. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 202/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 117, de 08 de novembro de 2023, e dá outras providências (amplia os cargos efetivos de médico clínico geral plantonista e de médico ginecologista e obstetra plantonista criados na Lei Complementar nº 117, de 08 de novembro de 2023 da Secretaria de Saúde). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.141/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui, no âmbito do Município de Caruaru, a “Lei da Proteção à Infância nas Escolas”, que dispõe sobre a proibição de apresentações culturais ou artísticas com conteúdo de cunho sexual depreciativo ou inadequado ao público infanto-juvenil nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno.Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.209/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Antônio Rolemberg Feitosa Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.212/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Menelau Pontes Neto Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.216/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Anderson Gonçalves de Andrade Lima e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.217/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” à Senhora Maria Joselma do Nascimento Franco e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.242/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Senhor Gilvan dos Santos - Timbó, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.244/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor João José Herculino da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.245/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Manoel Silva de Almeida e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.249/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Salustiano Cavalcanti de Albuquerque Neto e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 2995/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Lula Tôrres e Paulinho, Raminho Xavier, Carlinhos da Ceaca, Bruno Lambreta, Mano do Som, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Lula Tôrres e Paulino fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p>1 Bruno Lambreta </p> <p>2 Anderson Correia </p> <p>3 Hugo Leonardo Chaves </p> <p>4 João Neto </p> <p>5 Mery da Saúde </p> <p>6 Carlinhos da Ceaca </p> <p>7 Cabo Cardoso </p> <p>8 Lula Tôrres e Paulinho </p> <p>9 Gil Bobinho </p> <p>10 Delegado Lessa </p> <p>11 Silvio Nascimento </p> <p>12 Fagner dos Animais </p> <p>13 Raminho Xavier </p> <p>14 Galego de Lajes </p> <p>17 Tafarel </p> <p>18 Júnior Letal </p> <p>20 Edilson do MST </p> <p>22 Ricardo Liberato </p> <p>23 Aline Nascimento</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.253/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 21 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.356, DE 16 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSEGURA AOS PERMISSIONÁRIOS QUE DEIXARAM DE REALIZAR AS VISTORIAS PELO PERÍODO DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS E TIVERAM O CADASTRO CANCELADO, A POSSIBILIDADE DE REQUERER A REATIVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO AO CONTIDO NA LEI Nº 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DETERMINA QUE O EXERCÍCIO DA REFERIDA ATIVIDADE DEPENDERÁ DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO). ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 16 DE MAIO DE 2024, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO). ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIA OS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA E DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA PLANTONISTA CRIADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 DA SECRETARIA DE SAÚDE). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.255/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO CARDOSO: DENOMINA RUA RIO BAHIA, VIA DE PEDESTRES LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZ GONZAGA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">16. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>17. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>18. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p>1 Raminho Xavier </p> <p>2 Anderson Correia </p> <p>3 Edilson do MST </p> <p>4 Mery da Saúde </p> <p>5 Delegado Lessa </p> <p>6 Carlinhos da Ceaca </p> <p>7 Tafarel </p> <p>8 Lula Tôrres e Paulinho </p> <p>10 Galego de Lajes </p> <p>11 João Neto </p> <p>12 Júnior Letal </p> <p>13 Thiago Macaco </p> <p>15 Ricardo Liberato </p> <p>16 Edmilson do Salgado </p> <p>17 Aline Nascimento </p> <p>18 Silvio Nascimento </p> <p>19 Gil Bobinho </p> <p>20 Hugo Leonardo Chaves </p> <p>21 Bruno Lambreta </p> <p>22 Fagner dos Animais </p> <p>23 Cabo Cardoso</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">19. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>20. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>21. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 12.960/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2596/2025, de autoria do Vereador Mano do Som;<br><br>Ofício nº 241/2025, do gabinete do Vereador Professor Jorge Quintino - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Ofício nº 188/2025, do gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão.</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente:</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10286 de 2025 Autor: Fagner dos Animais</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10287 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2260 de 2025 Autor: Edilson do MST</li> <li>Requerimentos nºs 3054 ao 3107/2025 - Indicações nºs 673 ao 685/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Gil Bobinho, Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Hugo Leonardo Chaves, Ricardo Liberato, Delegado Lessa, Tafarel, Fagner dos Animais, Raminho Xavier, Mano do Som, Júnior Letal e Silvio Nascimento.</li> </ol>
