SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA D&Eacute;CIMA TERCEIRA REUNI&Atilde;O DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA EXTRAORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos dezoito dias do m&ecirc;s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s vinte horas e vinte minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, J&uacute;nior Letal, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Sa&uacute;de, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Aus&ecirc;ncia do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. N&atilde;o havendo mat&eacute;ria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e dois parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 10.305/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa &ldquo;CEACA ALIMENTA&rdquo;, no &acirc;mbito da Central de Abastecimento de Caruaru &ndash; CEACA, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 10.309/2025, de autoria do Poder Executivo: Disp&otilde;e sobre a altera&ccedil;&atilde;o do Item 1, do &sect;4&ordm;, do art. 11, da Lei Municipal n&ordm; 7.347, de 10 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 12-A &agrave; referida Lei, para dispor sobre regras espec&iacute;ficas de aposentadoria no &acirc;mbito do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social do Munic&iacute;pio de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 204/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar n&ordm; 059, de 17 de janeiro de 2018, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (Atualiza a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio). Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s vinte horas e trinta e dois minutos. A Vereador Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 109. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exerc&iacute;cio da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
&nbsp;
&nbsp;
1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;PRESIDENTE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
&nbsp;
JCM/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMB&Eacute;M EM NOSSAS GALERIAS;&nbsp;
 3. CONVIDO O VEREADOR .................. &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO;
 4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
 5. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 6. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;
&nbsp;
1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Tafarel
 7. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
 8. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;
 9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
 10. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 11. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 12. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;
&nbsp;
1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 16 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 17 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 18 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 19 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento
 14. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO. EM VIRTUDE DO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, CONVOCO A SESS&Atilde;O PARA AS 9H00. INFORMO AINDA QUE AS MAT&Eacute;RIAS LEGISLATIVAS DEVEM SER ENVIADAS AT&Eacute; AMANH&Atilde;, &Agrave;S 12H00;
 16. CONVIDO O VEREADOR ........................ &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO.
&nbsp;

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Vereadores convida as vereadoras e os vereadores para participar do I Congesso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes P&uacute;blicos, evento que acontece entre os dias 26 e 30 de novembro, no audit&oacute;rio da Fafica. A participa&ccedil;&atilde;o de todos os parlamentares, suas equipes e servidores &eacute; muito importante para enriquecer os debates e contribuir com o avan&ccedil;o dos Poderes Legislativos.
Os detalhes com a programa&ccedil;&atilde;o e o link para inscri&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o enviados pela equipe de Comunica&ccedil;&atilde;o da Casa.
&nbsp;
Of&iacute;cio n&ordm; 13/2025, do Gabinete do Vereador Jo&atilde;o Neto - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Of&iacute;cio n&ordm; 152/2025, do Gabinete do Vereador Edilson do MST - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Of&iacute;cio n&ordm; SN/2025, do Gabinete do Vereador Raminho Xavier - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Comunica&ccedil;&otilde;es dos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves, justificando suas aus&ecirc;ncias em raz&atilde;o de viagem a Bras&iacute;lia para tratar de interesses profissionais.
&nbsp;
Mat&eacute;rias do Expediente
<ol>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n&ordm; 207 de 2025&nbsp;Autor: Silvio Nascimento</li>
<li style="text-align: justify;">Requerimentos n&ordm;s 3.689 ao 3.728 /2025 e Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 824 ao 831/2025, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Anderson Correia, Aline Nascimento, J&uacute;nior Letal, Jo&atilde;o Neto, Cabo Cardoso, Mano do Som, Edmilson do Salgado, Tafarel, Hugo Leonardo Chaves, Edilson do MST, Professor Jorge Quintino, Fagner dos Animais, Delegado Lessa, Raminho Xavier e Silvio Nascimento.</li>
</ol>

Expediente Diversos (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)