Resumo (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às vinte horas e vinte minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.305/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa “CEACA ALIMENTA”, no âmbito da Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.309/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração do Item 1, do §4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 12-A à referida Lei, para dispor sobre regras específicas de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências (Atualiza a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Município). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e trinta e dois minutos. A Vereador Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 109. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Cabo Cardoso               
3    Delegado Lessa               
4    Gil Bobinho               
5    Mano do Som               
6    Anderson Correia               
7    Lula Tôrres e Paulinho               
8    Silvio Nascimento               
9    Carlinhos da Ceaca               
10    Júnior Letal               
12    Fagner dos Animais               
13    Bruno Lambreta               
20    Edmilson do Salgado               
21    Aline Nascimento               
22    Ricardo Liberato               
23    Tafarel

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Carlinhos da Ceaca               
3    Mery da Saúde               
4    Edmilson do Salgado               
5    Thiago Macaco               
6    Anderson Correia               
7    Lula Tôrres e Paulinho               
10    Júnior Letal               
12    Aline Nascimento               
15    Bruno Lambreta               
16    Ricardo Liberato               
17    Mano do Som               
18    Fagner dos Animais               
19    Tafarel               
20    Delegado Lessa               
21    Gil Bobinho               
22    Cabo Cardoso               
23    Silvio Nascimento

14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO. EM VIRTUDE DO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, CONVOCO A SESSÃO PARA AS 9H00. INFORMO AINDA QUE AS MATÉRIAS LEGISLATIVAS DEVEM SER ENVIADAS ATÉ AMANHÃ, ÀS 12H00;

16. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

A Associação Nacional de Vereadores convida as vereadoras e os vereadores para participar do I Congesso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, evento que acontece entre os dias 26 e 30 de novembro, no auditório da Fafica. A participação de todos os parlamentares, suas equipes e servidores é muito importante para enriquecer os debates e contribuir com o avanço dos Poderes Legislativos.

Os detalhes com a programação e o link para inscrição serão enviados pela equipe de Comunicação da Casa.

Ofício nº 13/2025, do Gabinete do Vereador João Neto - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício nº 152/2025, do Gabinete do Vereador Edilson do MST - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício nº SN/2025, do Gabinete do Vereador Raminho Xavier - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Comunicações dos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves, justificando suas ausências em razão de viagem a Brasília para tratar de interesses profissionais.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 207 de 2025 Autor: Silvio Nascimento
2. Requerimentos nºs 3.689 ao 3.728 /2025 e Indicações nºs 824 ao 831/2025, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Anderson Correia, Aline Nascimento, Júnior Letal, João Neto, Cabo Cardoso, Mano do Som, Edmilson do Salgado, Tafarel, Hugo Leonardo Chaves, Edilson do MST, Professor Jorge Quintino, Fagner dos Animais, Delegado Lessa, Raminho Xavier e Silvio Nascimento.