Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a MEDALHA SEVERINO DE SOUZA PEPEU, a ser entregue a ativistas políticos, militantes da sociedade caruaruense, representantes de movimentos sociais e Associações que representam o movimento social que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências.
(Ver. Gil Bobinho)

Concede o título de cidadão Caruaruense a Aristeu de Oliveira Plácido Júnior e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito, e dá outras providências - Colégio Sagrado Coração, representado pela Diretora Geral, Irmã Maria José de Vasconcelos.

EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Áureo Cisneiros Luna Filho e dá outras providências

Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha Desembargador Amaro de Lira e César”, ao Doutor Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, ao Sr. Aroldo dos Santos Leda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento comercial, industrial e educacional no Município de Caruaru e região.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, à Dra. Edmilsa Maria Nina da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à área jurídica e à promoção da justiça no Município de Caruaru e região.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, ao Dr. Ulisses Costa Bitencourt, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à área jurídica e à promoção da justiça no Município de Caruaru e região.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito " José Rodrigues De Jesus" ao Sr. FÁBIO CÉSAR TEIXEIRA DE SANTANA e dá outras providências

Fica concedido o Título de Cidadão Caruaruense ao Pe. Kennedy Amorim de Melo.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao criador de conteúdo digital Dorgival Netto, pelo seu extraordinário e contínuo trabalho na criação de conteúdo que promove, valoriza e impulsiona os comércios da cidade. (Netto por aí)

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 50 (cinquenta) no bairro Cidade Jardim.

REPARO EMERGENCIAL do sistema de esgoto da Rua Vicente de Carvalho, Vila do Rafael

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Vital Florencio, para realizar a limpeza, recolhimento de entulhos, capinação na rua Demócrito de Souza, no bairro do Caiuca.

Requer a criação de um Projeto de Lei que institua o Programa Municipal “Compre no Bairro”, tomando-se por base o anteprojeto que ora se anexa, destinado ao fortalecimento do comércio local, ao incentivo aos pequenos empreendedores e ao aquecimento da economia municipal.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. Orleide Rosélia Nascimento da Silva, Juíza de Direito, em reconhecimento à sua destacada atuação jurisdicional, pela competência, responsabilidade e comprometimento com a promoção da justiça, da eficiência e da efetivação dos direitos assegurados à sociedade.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento no cruzamento da Rua Djanira Maria da Conceição com Rua Esdras de Farias, bairro do Salgado.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento na Avenida Quinze, bairro Cidade Jardim

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento em toda extensão da Avenida Gonçalo Nunes de Oliveira, bairro Cidade Jardim.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento em toda extensão da Rua Maria Antonieta, no bairro do Salgado.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Vital Florencio, para que proceda com todo a limpeza, capinação, recolhimento de entulhos, localizado no campo da Cidade Jardim, na Avenida Quinze.

Requeiro à Secretaria de Saúde, Sra. Nadja Kelly Martins de Menezes Farias, para que designe agentes de saúde e endemias para o Loteamento Lagoa do algodão.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação da “Casa de Acolhimento e Fortalecimento para Mães e Cuidadores de Pessoas com Deficiência”, destinada a oferecer suporte psicossocial, jurídico e formativo às famílias responsáveis pelo cuidado integral de pessoas com deficiência no município de Caruaru.

Propõe ao Poder Executivo Municipal a instituição e implementação da Diretriz Municipal para Ensinar Estudantes a Reconhecer e Denunciar Violências contra Crianças e Adolescentes (DME-REDVCA) em todas as unidades da rede municipal de ensino.

Propõe ao Poder Executivo, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e demais órgãos competentes, institua o Programa Municipal de Acolhimento, Capacitação e Inserção Laboral para Pessoas em Situação de Rua, visando à articulação de serviços de acolhimento humanizado, cuidados essenciais e mecanismos de inclusão produtiva por meio de frentes de trabalho municipais.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos servidores Guilherme de Castro Souza, médico veterinário (Matrícula 081300), e Jamerson Brennon de Araújo Régis, motorista (Matrícula 082104), ambos integrantes da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, pelo exemplar desempenho no enfrentamento a casos de maus-tratos contra animais no município, sobretudo em um caso recente no município.

Requeiro que seja realizado a implementação de lombada elevada na rua Jaime Nejaim, bairro Rendeiras.

para que promova a ampliação do atendimento de Agentes de Combates às Endemias, nos quatro Distritos Rurais de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Solicita ao Poder Executivo a criação, implementação e manutenção do Portal Municipal de Dados Abertos (Open-Data Caruaru), destinado à disponibilização de dados públicos estruturados para fins de transparência, inovação, pesquisa aplicada e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial.

Votos de pesar pelo falecimento de Sr. José Antônio Bezerra, conhecido como Sr. Zequinha, morador da Vila Peladas.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento na Rua Ana Rosa, bairro Divinópolis (santa Clara).

Requer viabilizar a Instalação de um Centro de Referência de Assistência Social- CRAS na Cidade Alta.

Requerimento para que sejam adotadas, em caráter de máxima urgência, as providências necessárias à adequada iluminação e à recolocação do poste anteriormente removido na Praça Santa Clara, situada na Rua Santa Clara, no Bairro Maurício de Nassau, neste Município.

Implantação do “Programa Boa visão” nas turmas do EJA – Educação de Jovens e Adultos, urbana e rural.

Requer a disponibilização de um ônibus escolar para atender diariamente os estudantes residentes na região da Cidade Alta, assegurando o transporte até a Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo, localizado na rua Maria Tereza, bairro Vassoural. A fim de garantir o acesso adequado e seguro dos estudantes ao transporte escolar.

Requer limpeza no Rio Ipojuca, nas proximidades do Residencial Ipojuca, no bairro Kennedy.

Requer troca de lâmpada do poste com barramento nº C76704 na Rua Roraima, Nova Caruaru

Requeremos, que seja viabilizada a manutenção da lâmpada do poste localizado na Rua do Índio Guarani, nas proximidades do nº 51, Bairro José Antônio Liberato, em Caruaru. (Barramento nº 383676)

Requer que faça a capinação e limpeza no entorno do Residencial Ipojuca, Kennedy.

Requerimento para instalação de braçadeiras e luminárias na Rua Agamenon Magalhães, Via local da BR 104 - RUA que dá acesso ao posto CEACA.
Secretário de Serviços Públicos - VITAL FLORENCIO
Ver. Gil Bobinho

Requerimento para Instalação de lombada física para redução de velocidade na Rua Manoel Abílio, Bairro Cidade Jardim, Na escola Principio do saber, por todas as justificativas que seguem.
Secretário da AMC - EDSON NÓBREGA.
Ver. Gil Bobinho

Requerimento para implantação de lombada física para redução de velocidade na Rua Manoel Abílio da Silva, Bairro Cidade Jardim, em frente ao Centro de Saúde do Cedro, por todas as justificativas que seguem.
Secretário da AMC Cel. Edson Nóbrega
Ver. Gil Bobinho

Requer requalificação da Praça de Dada, no localizada no bairro Sol Poente, incluindo revitalização das pinturas, alambrado, lixeiras, concerto de bancos, marcação da quadra poliesportiva e instalação de cestas de basquete.

Calçamento ou intertravados ou asfalto, na Rua Canindé, localizada no bairro Caiuca.

Indico que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Rua Alberto Guilherme Sobrinho- Bairro: Nossa Senhora das Dores

Implantação de um campo society no bairro Kennedy.

Indicação à COMPESA, para que, realize o conserto dos esgotos estourados na Rua Dom Severino Vieira de Melo, Centro, na frente do imóvel nº 36, em respeito ao Princípio da Publicidade e Eficiência, da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

Indico ao Ilustríssimo Diretor Regional Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento
Sr. Antônio Freire, que em caráter de URGÊNCIA deem início as obras para uma melhor
qualidade no abastecimento de água potável na localidade de Lagoa do Algodão.

Indica ao Poder Executivo Estadual a instituição e implementação da Diretriz Estadual de Formação Crítica para Reconhecimento e Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes (DEFCRIVA) nas escolas da rede pública, bem como a expedição de orientação normativa para que instituições particulares adotem diretrizes pedagógicas semelhantes.

Indicação ao Poder Executivo Estadual para a instituição da Carteira de Comunicação Segura para Condutores Autistas (CCS-TEA), a ser emitida gratuitamente pelo DETRAN-PE, visando facilitar a comunicação entre agentes de segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista.

Indica a retirada da mureta existente na quadra do Escola Professora Rosilda Maciel Vieira, localizada na Avenida Gustavo Bezerra S/N, tendo em vista que tal estrutura vem ocasionando acidentes e colocando em risco a integridade física dos alunos daquela instituição de ensino.

Pavimentação das faixas de rolamento e praça no entroncamento localizado em frente a APLABAMC no Sítio Serrote dos Bois da Baraúna, 4º Distrito da zona rural de Caruaru.

Fornecimento de leite em pó, visando o fortalecimento do programa de combate a fome, através das cozinhas comunitárias e solidárias.

Execução do “Programa Leite para Todos” para as famílias assentadas da reforma agraria

Calçamento ou intertravados ou malha asfáltica, na Rua Canindé, localizada no bairro Caiuca.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e pelo art. 31 da Constituição Federal, venho, respeitosamente, venho solicitar informações detalhadas referentes às emendas parlamentares destinadas ao município de Caruaru pelo deputado federal Fernando Monteiro, cujo montante supera R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).