Poder Legislativo de Caruaru
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(70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;"><span style="font-weight: normal;">Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 63. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausentes os vereadores Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Ítalo Henrique, Pierson Leite e a Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Forró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 477/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 055/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.024/2018: dispõe acerca da transformação da empresa pública municipal - Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, e dá outras providências. Ofício GP nº 474/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 052/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.025/2018: altera a Lei Municipal nº 5.521, de 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Ofício GP nº 475/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 053/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.026/2018: altera a Lei Municipal nº 5.126, de 04 de agosto de 2011 e dá outras providências. Ofício GP nº 476/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 0xx/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.027/2018: Dispõe sobre a reestruturação da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru - FCTC e dá outras providências. Arquivem-se os ofícios e encaminhem-se os Projetos às comissões competentes. Projeto Lei Complementar nº 76/2018, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.028 e 8.029/2018, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró: denominam artérias no município. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2.039, 2.040, 2.041, 2.042, 2.043, 2.044, 2.045, 2.046, 2.047, 2.048, 2.049, 2.050, 2.051, 2.052, 2.053, 2.054, 2.055, 2.056, 2.057, 2.058, 2.059, 2.060, 2.061 e 2.062/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Daniel Lula Finizola, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Tafarel, Zezé Parteira e Edjailson da Caru Forró, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município e Pedido de Informação. O Requerimento nº 2.044/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, trata-se de Pedido de Informação. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.928/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.929/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.996/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.712/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.779/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.824/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.826/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.851/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.116/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em discussão Única. O Requerimento nº 2.044/2018, Pedido de Informação de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, apresentado nessa Reunião, foi deferido conforme art. 158 do Regimento. Os requerimentos dos Vereadores ausentes foram retirados de pauta. Os requerimentos nºs 2.019 e 2.020/2018 foram retirados pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Usaram a tribuna os vereadores Duda do Vassoural, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta:</span> discursos disponíveis em áudio. Numa questão de Ordem, o Vereador Daniel Lula Finizola solicitou Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 7.831/2018, de sua autoria, que encontra-se nas comissões permanentes. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e dezesseis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 11 de dezembro de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 138. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div> <div>2 Edmilson do Salgado<br />3 Rozael do Divinópolis<br />4 Leonardo Chaves</div> <div>5 Allyson da Farmácia</div> <div>6 Cecílio Pedro</div> <div>7 Pierson Leite</div> <div>8 Lula Tôrres</div> <div>9 Edjailson da Caru Forró</div> <div>10 Duda do Vassoural</div> <div>11 Bruno Lambreta</div> <div>12 Tafarel</div> <div>13 Italo Henrique</div> <div>14 Daniel Lula Finizola</div> <div>15 Heleno Oscar</div> <div>16 Fagner Fernandes</div> <div>17 Ranilson Enfermeiro</div> <div>18 Pb. Andrey Gouveia</div> <div>19 Sérgio Siqueira</div> <div>20 Alberes Lopes</div> <div>21 Ricardo Liberato</div> <div>22 Galego de Lajes</div> <div>23 Marcelo Gomes</div> </div> <br /> <div>6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </div> <div> </div> <div>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /><br /></div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO;<br /><br /> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.928/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARUARU – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">11. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.929/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">12. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.996/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">ALTERA A LEI Nº 4.945, DE 28 DE ABRIL DE 2010, CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">13. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DENOMINADO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">14. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.712/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">15. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.779/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA "DIET" OU "LIGHT", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">16. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.824/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">17. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.826/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE CARUARU<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">18. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.851/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NAS PROXIMIDADES DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM<br /><br />19. </span></span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.940/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif;">DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO RESPONSÁVES DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES, COMÉRCIO E INSTITUCIONAL DE PEQUENO PORTE.</span> <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif;"> ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">20. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.009/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e dá outras providências. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">21. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';">Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana','sans-serif';"><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> <span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">22. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.831/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LULA FINIZOLA: </span><span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%;">Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Caruaru.<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span>ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM</span><br /><br /></span></span></p> <div>23. EM DISCUSSÃO EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO.<br /><br /></div> <div>24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE. </div> <div> </div> <div>25. COM A PALAVRA O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO 2º EXPEDIENTE:<br /><br /> <div> <div>2 Edmilson do Salgado<br />3 Rozael do Divinópolis<br />4 Leonardo Chaves</div> <div>5 Allyson da Farmácia</div> <div>6 Cecílio Pedro</div> <div>7 Pierson Leite</div> <div>8 Lula Tôrres</div> <div>9 Edjailson da Caru Forró</div> <div>10 Duda do Vassoural</div> <div>11 Bruno Lambreta</div> <div>12 Tafarel</div> <div>13 Italo Henrique</div> <div>14 Daniel Lula Finizola</div> <div>15 Heleno Oscar</div> <div>16 Fagner Fernandes</div> <div>17 Ranilson Enfermeiro</div> <div>18 Pb. Andrey Gouveia</div> <div>19 Sérgio Siqueira</div> <div>20 Alberes Lopes</div> <div>21 Ricardo Liberato</div> <div>22 Galego de Lajes</div> <div>23 Marcelo Gomes</div> </div> <br />26. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E CONVOCO A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA QUINTQ-FEIRA, DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 16H.<br /><br />27. CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.</div> </div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofícios Sec. nºs 23154, 23445 e 43894/2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Em atendimento ao Requerimento nº 5483/2018 e às Indicações nºs 10.049/2017 e 12.373/2018, dos Deputados Ricardo Costa, Eduíno Brito e Tony Gel, respectivamente, levamos ao conhecimento de Vossas Excelências as transcrições, nos termos das proposições, cujas cópias seguem em anexo;<br /><br />Comunicados do Ministério da Educação - Informam as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;<br /><br />Ofício nº 0848/2018/GIGOV/CA, da Caixa Econômica Federal: Informa sobre créditos de recursos financeiros - Orçamento Geral da União;<br /><br />Ofício s/n/2018, do Gabinete da Vereadora Zezé Parteira - Justificativa de ausência a esta Sessão Ordinparia.
