SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/12/2018 - 16:35

Encerramento: 11/12/2018 - 17:56

Mesa Diretora

Presidente: Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

1º Secretário: Leonardo Chaves / PDT

2º Secretário: Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 63. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Tafarel. Ausentes os vereadores Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Ítalo Henrique, Pierson Leite e a Vereadora Zezé Parteira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Edjailson da Caru Forró, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 477/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 055/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.024/2018: dispõe acerca da transformação da empresa pública municipal - Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, e dá outras providências. Ofício GP nº 474/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 052/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.025/2018: altera a Lei Municipal nº 5.521, de 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Ofício GP nº 475/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 053/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.026/2018: altera a Lei Municipal nº 5.126, de 04 de agosto de 2011 e dá outras providências. Ofício GP nº 476/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 0xx/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.027/2018: Dispõe sobre a reestruturação da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru - FCTC e dá outras providências. Arquivem-se os ofícios e encaminhem-se os Projetos às comissões competentes. Projeto Lei Complementar nº 76/2018, de autoria da Mesa Diretora: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 8.028 e 8.029/2018, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró: denominam artérias no município. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2.039, 2.040, 2.041, 2.042, 2.043, 2.044, 2.045, 2.046, 2.047, 2.048, 2.049, 2.050, 2.051, 2.052, 2.053, 2.054, 2.055, 2.056, 2.057, 2.058, 2.059, 2.060, 2.061 e 2.062/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Daniel Lula Finizola, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Tafarel, Zezé Parteira e Edjailson da Caru Forró, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município e Pedido de Informação. O Requerimento nº 2.044/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, trata-se de Pedido de Informação. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata lida no expediente. Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.928/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.929/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.996/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.712/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.779/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.824/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.826/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.851/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.116/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em discussão Única. O Requerimento nº 2.044/2018, Pedido de Informação de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola, apresentado nessa Reunião, foi deferido conforme art. 158 do Regimento. Os requerimentos dos Vereadores ausentes foram retirados de pauta. Os requerimentos nºs 2.019 e 2.020/2018 foram retirados pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Duda do Vassoural, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. Numa questão de Ordem, o Vereador Daniel Lula Finizola solicitou Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 7.831/2018, de sua autoria, que encontra-se nas comissões permanentes. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e dezesseis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 11 de dezembro de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 138. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO MPG/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: 1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; 2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA LEITURA DO EXPEDIENTE; 5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 2 Edmilson do Salgado 3 Rozael do Divinópolis 4 Leonardo Chaves 5 Allyson da Farmácia 6 Cecílio Pedro 7 Pierson Leite 8 Lula Tôrres 9 Edjailson da Caru Forró 10 Duda do Vassoural 11 Bruno Lambreta 12 Tafarel 13 Italo Henrique 14 Daniel Lula Finizola 15 Heleno Oscar 16 Fagner Fernandes 17 Ranilson Enfermeiro 18 Pb. Andrey Gouveia 19 Sérgio Siqueira 20 Alberes Lopes 21 Ricardo Liberato 22 Galego de Lajes 23 Marcelo Gomes 6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; 7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; 8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO; 10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.928/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARUARU – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 11. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.929/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 12. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.996/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA A LEI Nº 4.945, DE 28 DE ABRIL DE 2010, CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 13. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DENOMINADO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 14. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.712/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 15. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.779/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA "DIET" OU "LIGHT", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 16. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.824/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 17. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.826/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 18. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.851/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NAS PROXIMIDADES DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO 598/2017. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 19. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.940/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO RESPONSÁVES DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES, COMÉRCIO E INSTITUCIONAL DE PEQUENO PORTE. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 20. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.009/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e dá outras providências. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 21. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 22. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.831/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL LULA FINIZOLA: Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Caruaru. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, CONVIDO O 2º SECRETÁRIO VEREADOR PB. ANDREY GOUVEIA PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM 23. EM DISCUSSÃO EM BLOCO, AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO. 24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE. 25. COM A PALAVRA O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO 2º EXPEDIENTE: 2 Edmilson do Salgado 3 Rozael do Divinópolis 4 Leonardo Chaves 5 Allyson da Farmácia 6 Cecílio Pedro 7 Pierson Leite 8 Lula Tôrres 9 Edjailson da Caru Forró 10 Duda do Vassoural 11 Bruno Lambreta 12 Tafarel 13 Italo Henrique 14 Daniel Lula Finizola 15 Heleno Oscar 16 Fagner Fernandes 17 Ranilson Enfermeiro 18 Pb. Andrey Gouveia 19 Sérgio Siqueira 20 Alberes Lopes 21 Ricardo Liberato 22 Galego de Lajes 23 Marcelo Gomes 26. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E CONVOCO A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA QUINTQ-FEIRA, DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 16H. 27. CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios Sec. nºs 23154, 23445 e 43894/2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Em atendimento ao Requerimento nº 5483/2018 e às Indicações nºs 10.049/2017 e 12.373/2018, dos Deputados Ricardo Costa, Eduíno Brito e Tony Gel, respectivamente, levamos ao conhecimento de Vossas Excelências as transcrições, nos termos das proposições, cujas cópias seguem em anexo; Comunicados do Ministério da Educação - Informam as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 0848/2018/GIGOV/CA, da Caixa Econômica Federal: Informa sobre créditos de recursos financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício s/n/2018, do Gabinete da Vereadora Zezé Parteira - Justificativa de ausência a esta Sessão Ordinparia.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 8030 de 2018 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5742	Institui o Plano Municipal de Cultura de Caruaru (2019-2029)	Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 77 de 2018 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5743	Institui o Fundo Municipal de Cultura de Caruaru e dá outras providências	Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 8031 de 2018 Turno: Primeiro Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 5744	Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências.	Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 8032 de 2018 Turno: Primeiro Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5745	Denomina artéria popularmente conhecida , Rua Maria Emília, Centenário, nesta urbe.	Matéria não votada
5 - PROJETO DE LEI nº 8033 de 2018 Autor: Alberes Lopes Número de Protocolo: 5755	: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6 - PROJETO DE LEI nº 8034 de 2018 Autor: Alberes Lopes Número de Protocolo: 5761	CRIA A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.	Matéria não votada
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 702 de 2018 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 5749	Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Munícipio de Caruaru, no período de 26 de dezembro a 04 de janeiro de 2019	Matéria não votada
8 - PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 35 de 2018 Autor: Marcelo Gomes Número de Protocolo: 5760	PROPÕE RETIRAR, EXCLUIR, SUPRIMIR DO TÍTULO II, CAPÍTULO I, SECÇÃO V – DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE QUE SÓ HAVERÁ RECESSO QUANDO AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FOREM APRECIADAS. PREVISTO NO CAPUT ARTIGO ART. 25.	Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 2063 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5746	Solicita realização de construção de calçamento e pavimentação da Rua Lagoa de Pedra no Bairro Nina Liberato, nesta urbe.	Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 2064 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5747	Solicita realização de complemento do recapeamento asfaltico da Av. João Soares de Lira, Boa Vista, nesta urbe.	Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 2065 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5748	Solicita realização de pavimentação da Rua Luzia de Souza, Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.	Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 2066 de 2018 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 5750	CALÇAMENTO-SANEAM Ruas FRAGATA-CORVETA-CARAVELA-CANOA-CATAMARÃ-S. H. SANTOS e ROSA. M. CORDEIRO-Sítio L DO ALGODÃO	Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 2067 de 2018 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 5751	REQUER SANEAMENTO E CALÇAMENTO-RUA PROF ALTINO PINHEIROS FLORÊNCIO-SÃO JOÃO DA ESCÓCIA	Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 2068 de 2018 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 5752	REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES-CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO-Termo da Cessão de Uso	Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 2069 de 2018 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 5753	REQUER COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO - RUA MILTON CARLOS-SÃO JOÃO DA ESCÓCIA	Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 2070 de 2018 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 5754	CALÇAMENTO-SANEAMENTO-RUAs -JOANA R SANTOS, IRENE P SILVA, SEVERINO J NASCIMENTO-SÍTIO LAGOA DO ALGODÃO	Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 2071 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5756	Solicita aplicação da Lei Federal de nº13.708/2018, no âmbito desse Município.	Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 2072 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5757	Requer que se proceda com a substituição das lâmpadas tradicionais de vapor de mercúrio, ou fluorescentes, por lâmpadas mais potentes de LED (Light Emitting Diode) na rede de iluminação pública da Rua José Emídio de Moura e da Av. 16 de Novembro, no Residencial Xique Xique.	Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 2073 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5758	Requer que se proceda com a revitalização da iluminação pública existente na via denominada de Estrada Carroçável, no Residencial Xique Xique, neste município, e ainda, se possível, a substituição das lâmpadas tradicionais de vapor de mercúrio, ou fluorescentes, por lâmpadas mais potentes de LED (Light Emitting Diode).	Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 2074 de 2018 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 5759	Requer a construção de uma praça, na Vila Peladas, entre a Unidade Básica de Saúde – UBS e o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.	Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 2075 de 2018 Autor: Italo Henrique Número de Protocolo: 5762	Troca da tubulação de esgoto da Rua Rodopiano Florêncio, no bairro São João da Escócia.	Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 2076 de 2018 Autor: Pierson Leite Número de Protocolo: 5763	SOLICITA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO	Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 2077 de 2018 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 5764	Reitera os seguintes requerimentos (2560/2017 e 2148/2017) ao Poder Executivo Municipal.	Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 2078 de 2018 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 5765	Solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a realização de obras de pavimentação na Avenida Paris (CEP 55016-380) e na Rua Carolina (CEP 55016-220), nos bairros Universitário e Salgado, em Caruaru, Pernambuco.	Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 2079 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5766	Requer que se proceda com a realização de serviços de revitalização da iluminação da praça pública localizada na Vila do Juá, neste município.	Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 2080 de 2018 Autor: Heleno Oscar Número de Protocolo: 5767	REQUER CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA CRISTO REDENTOR COM A RUA FRANCISCO CRISTOVÃO DE MELO E RUA NEIL ARMSTRONG, BAIRRO CAIUCÁ.	Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 2081 de 2018 Autor: Heleno Oscar Número de Protocolo: 5768	REQUER COMPLEMENTO DE CALÇAMENTO NA RUA SILVEIRA MARTINS, BAIRRO PETRÓPOLIS.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 35 de 2018	Matéria não votada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 77 de 2018	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 8034 de 2018	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 8033 de 2018	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 8031 de 2018	Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 8030 de 2018	Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

2 - Edmilson do Salgado / PCdoB

3 - Rozael do Divinópolis / PRTB

4 - Leonardo Chaves / PDT

5 - Allyson da Farmácia / CIDA

6 - Cecílio Pedro / MDB

7 - Pierson Leite / PSD

8 - Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

9 - Edjailson da Caru Forró / PRTB

10 - Duda do Vassoural / PRTB

11 - Bruno Lambreta / PDT

12 - Tafarel / PATRIOTA

13 - Italo Henrique / PSD

14 - Daniel Lula Finizola / PT

15 - Heleno Oscar / PATRIOTA

16 - Fagner dos Animais / Avante

17 - Ranilson Enfermeiro / PDT

18 - Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

19 - Sérgio Siqueira / Avante

20 - Alberes Lopes / PSC

21 - Ricardo Liberato / PDT

22 - Galego de Lajes / PSD

23 - Marcelo Gomes / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 69 de 2018 Autores:	ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 7928 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5311	“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caruaru – CMDI e dá outras providências.”	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
3 - PROJETO DE LEI nº 7929 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5312	“Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município e dá outras providências.”	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
4 - PROJETO DE LEI nº 7996 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5407	Altera a Lei nº 4.945, de 28 de abril de 2010, concede remissão tributária nos casos que especifica e dá outras providências	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 73 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5313	“Institui o Programa de incentivo denominado IPTU Verde no Município de Caruaru e dá outras providências.”	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
6 - PROJETO DE LEI nº 7712 de 2018 Turno: Segundo Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 2150	Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública do município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
7 - PROJETO DE LEI nº 7779 de 2018 Turno: Segundo Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3483	"Dispõe sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza "diet" ou "light", e dá outras providencias.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
8 - PROJETO DE LEI nº 7824 de 2018 Turno: Segundo Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3947	Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas na rede pública municipal de saúde dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
9 - PROJETO DE LEI nº 7826 de 2018 Turno: Segundo Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3971	Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
10 - PROJETO DE LEI nº 7851 de 2018 Turno: Segundo Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 4372	Proíbe o uso de fogos de artifício com Estampido nas proximidades da Gerência de Proteção dos Animais no Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
11 - PROJETO DE LEI nº 7940 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5327	“Dispõe sobre a Aprovação Responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comércio e institucional de pequeno porte”.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
12 - PROJETO DE LEI nº 8009 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5487	“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e dá outras providências”.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75 de 2018 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 5488	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências”.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
14 - PROJETO DE LEI nº 7831 de 2018 Turno: Segundo Autor: Daniel Lula Finizola Número de Protocolo: 4161	Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
15 - REQUERIMENTO nº 2009 de 2018 Autor: Pierson Leite Número de Protocolo: 5553	Solicita a troca das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED no entorno do Colégio Municipal Álvaro Lins.	APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - REQUERIMENTO nº 2031 de 2018 Autor: Zezé Parteira Número de Protocolo: 5615	REQUER REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DE ANDRADE,NO SITIO LAGOA DO PAULISTA NO PRIMEIRO DISTRITO.	APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 2032 de 2018 Autor: Zezé Parteira Número de Protocolo: 5616	REQUER REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ADJAR DA SILVA CASÉ. BAIRRO INDIANÓPOLIS.	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 2039 de 2018 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 5628	Requeiro projetar e executar ao que concerne construção de espaço público de convivência social, entretenimento e lazer, na Vila de Malhada de Barreiras Queimadas, 2º Distrito deste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 2040 de 2018 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 5629	Requeiro projetar e executar ao que concerne construção de espaço público de convivência social, entretenimento e lazer, na Vila de Peladas, 1º Distrito deste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 2041 de 2018 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 5630	Requeiro projetar e executar ao que concerne construção de espaço público de convivência social, entretenimento e lazer, na Vila do Jacaré Grande, 2º Distrito deste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 2042 de 2018 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 5631	Requeiro projetar e executar ao que concerne construção de espaço público de convivência social, entretenimento e lazer, na Vila do Canaã, 2º Distrito deste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 2043 de 2018 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 5632	Requeiro projetar e executar ao que concerne construção de espaço público de convivência social, entretenimento e lazer, na Vila de Taquara de São Pedro, 1º Distrito deste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 2045 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5634	Solicita realização de serviços de poda das arvores, em área pública, da Av. João de Barros, bairro Petrópolis, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 2046 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5635	Solicita substituição das lampadas de LED da Pç. 14 de Julho , Nossa Sra das Dores, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 2047 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5636	Solicita a realização de serviços de poda de arvores na Av. Joaquim Nabuco , bairro Divinópolis, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 2048 de 2018 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 5637	Solicita realização de calçamento da Rua Maria Emília, Loteamento. Hozana nesta urbe	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 2049 de 2018 Autor: Duda do Vassoural Número de Protocolo: 5638	REITERA O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇAS NAS ESQUINAS DA RUA DA ÁSIA COMA RUA MAJOR FRIAS, MAIS PRECISAMENTE NAS ESQUINA DA ESCOLA JOEL PONTES E CRECHE ERIKA PATRICIA, NO SANTA ROSA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 2050 de 2018 Autor: Duda do Vassoural Número de Protocolo: 5639	REITERA O PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTOCROSS, NESTA CIDADE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 2051 de 2018 Autor: Duda do Vassoural Número de Protocolo: 5640	REITERA O PEDIDO DE UM EVENTO ANUAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DENOMINADO DE SHOW DE TALENTOS, NESTA CIDADE.	APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 2052 de 2018 Autor: Duda do Vassoural Número de Protocolo: 5641	REITERA O PEDIDO DE MÃO ÚNICA NA TRAVESSA MANOEL CLAUDINO NO BAIRRO SANTA ROSA.	APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 2054 de 2018 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 5643	Solicita ao Poder Executivo Municipal, viabilize obras de calçamento na Rua Maria Guilhermina da Conceição, no bairro José Carlos de Oliveira, em Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 2055 de 2018 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 5644	Solicita ao Poder Executivo Municipal, viabilize obras de calçamento e complemento de calçamento na Avenida Antônio Carlos da Silva, no bairro José Carlos de Oliveira, em Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 2056 de 2018 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 5645	Solicita ao Poder Executivo Municipal, viabilize a reordenação do trânsito no trecho que inicia a Avenida João Soares de Lira, CEP 55038-700, no bairro Boa Vista I, em Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 2057 de 2018 Autor: Zezé Parteira Número de Protocolo: 5650	REQUER A AQUISIÇÃO DE UNIDADES MOVEIS DE SAÚDE COM APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA, RAIO-X E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU	APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 2058 de 2018 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 5661	Poder Executivo Municipal, viabilize obras de revitalização, paisagismos e manutenção da praça Sr. Dandão, situada na intersecção da Rua Cônego Júlio Cabral e a Rua Maria Florêncio Gondinha, localizada no bairro do Salgado, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - REQUERIMENTO nº 2059 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5662	Requer que se proceda com a revitalização das faixas de pedestres e da sinalização de trânsito na Ponte Irmã Jerônima, no B. do Riachão, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 2060 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5664	Requer que se proceda com a realização de serviços de limpeza e terraplanagem na Estrada do Sítio Barrinhos, nesta cidade	APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 2061 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5665	Requer que se proceda com a realização, em caráter de urgência, de serviços de terraplanagem por toda a extensão da Estrada de Lagoa Salgada.	APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 2062 de 2018 Autor: Edjailson da Caru Forró Número de Protocolo: 5666	Requer que se estude a possibilidade de realizar a implantação de contêineres para a coleta de resíduos domiciliares nas principais vias urbanas do Residencial Luiz Bezerra Torres I e II.	APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 2068 de 2018 Autor: Sérgio Siqueira Número de Protocolo: 5752	REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES-CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO-Termo da Cessão de Uso	DEFERIDO Obs.: Pedido de Informações DEFERIDO conforme Art. 158 do Regimento

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alberes Lopes / PSC

Allyson da Farmácia / CIDA

Bruno Lambreta / PDT

Cecílio Pedro / MDB

Daniel Lula Finizola / PT

Duda do Vassoural / PRTB

Edjailson da Caru Forró / PRTB

Edmilson do Salgado / PCdoB

Fagner dos Animais / Avante

Galego de Lajes / PSD

Heleno Oscar / PATRIOTA

Italo Henrique / PSD

Leonardo Chaves / PDT

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Marcelo Gomes / PSB

Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Pierson Leite / PSD

Ranilson Enfermeiro / PDT

Ricardo Liberato / PDT

Rozael do Divinópolis / PRTB

Sérgio Siqueira / Avante

Tafarel / PATRIOTA

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 73 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 8009 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7996 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7940 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7929 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7928 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7851 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7831 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7826 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7824 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7779 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim
PROJETO DE LEI nº 7712 de 2018	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim

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Lista de Presença na Sessão

Alberes Lopes / PSC

Allyson da Farmácia / CIDA

Bruno Lambreta / PDT

Cecílio Pedro / MDB

Daniel Lula Finizola / PT

Duda do Vassoural / PRTB

Edjailson da Caru Forró / PRTB

Edmilson do Salgado / PCdoB

Fagner dos Animais / Avante

Galego de Lajes / PSD

Heleno Oscar / PATRIOTA

Italo Henrique / PSD

Leonardo Chaves / PDT

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Marcelo Gomes / PSB

Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Pierson Leite / PSD

Ranilson Enfermeiro / PDT

Ricardo Liberato / PDT

Rozael do Divinópolis / PRTB

Sérgio Siqueira / Avante

Tafarel / PATRIOTA

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Zezé Parteira	Motivos de saúde	Sessão

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

2 - Edmilson do Salgado

3 - Rozael do Divinópolis

4 - Leonardo Chaves

5 - Allyson da Farmácia

6 - Cecílio Pedro

7 - Pierson Leite

8 - Lula Tôrres e Paulinho

9 - Edjailson da Caru Forró

10 - Duda do Vassoural

11 - Bruno Lambreta

12 - Tafarel

13 - Italo Henrique

14 - Daniel Lula Finizola

15 - Heleno Oscar

16 - Fagner dos Animais

17 - Ranilson Enfermeiro

18 - Pb. Andrey Gouveia

19 - Sérgio Siqueira

20 - Alberes Lopes

21 - Ricardo Liberato

22 - Galego de Lajes

23 - Marcelo Gomes

Resumo (70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)