Poder Legislativo de Caruaru
Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019.<br /><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 116. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Allyson da Farmácia, Edmilson do Salgado, Moysés Santos e Rozael do Divinópolis, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária, bem como da 1ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Oficio GP nº 117/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa nº 003/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 8.103/2019: dispõe sobre autorização para celebração de contrato de consórcio público, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.187, 1.188 e 1.189/2019, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola, Tafarel e Sérgio Siqueira: </span><span style="text-align: justify; color: #212529;">Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor José Edicharlles Teixeira de Lima; Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor </span><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Júnior; </span><span style="text-align: justify; color: #212529;">Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Joselito Kehrle do Amaral. Às comissões competentes. </span><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Requerimentos nºs 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708 e 709/2019 - Indicações nºs 43 e 44/2019, de autoria dos vereadores Leonardo Chaves. Heleno Oscar, Allyson da Farmácia, Cecílio Pedro, Edjailson da Caru Forró, Zezé Parteira, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Lula Tôrres, Fagner Fernandes, Sérgio Siqueira, Galego de Lajes, Tafarel e Edmilson do Salgado, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município; votos de aplausos ao Senhor Edson Tavares e à Comunidade Católica Restauração, pelos seus vinte anos; pedido de informação, audiência pública, e voto de pesar pelo falecimento do Senhor Severino Amaro de Oliveira (Biu de Catende). O Requerimento nº 704/2019, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, trata de Pedido de Informação. Os Requerimentos nºs 678, 695 e 703/2019 foram retirados do expediente pelos autores. Em atendimento ao convite formulado pelo Vereador Bruno Lambreta, a Presidência destinou o Expediente para realização de prestação de contas das atividades da Secretaria de Políticas para Mulheres. Constituiu uma comissão formada pelos vereadores Ítalo Henrique, Presbítero Andrey Gouveia e a Vereadora Zezé Parteira, para conduzir à Mesa a Senhora Juliana Gouveia, Secretária de Políticas para Mulheres, a qual discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito daquela secretaria municipal, cujas explanações estão disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove parlamentares em</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">Plenário.</span> <span style="text-align: justify; color: windowtext;">Numa questão de ordem, o Vereador Edjailson da Caru Forró solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 8.029/2018, de sua autoria. A Presidência submeteu ao crivo do Plenário a decisão sobre o pedido ora formulado, o qual foi aceito. Em discussão as Atas da 14ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária, citadas no Expediente. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.400/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.401/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.402/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.404/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.406/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.411/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.413/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.520/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.553/2017, de autoria do Vereador Duda do Vassoural, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.601/2017, de autoria da Vereadora Zezé Parteira, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.768/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.788/2017, de autoria do Vereador Marcelo Gomes, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O Requerimento nº 704/2019 (Pedido de Informação), de autoria do Vereador Fagner Fernandes, apresentado nesta Reunião, foi deferido conforme o Artigo 158 do Regimento. Os Requerimentos nºs 642 e 647/2019 foram retirados pelos autores. As proposições dos vereadores ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a Tribuna os vereadores Daniel Lula Finizola, Tafarel, Heleno Oscar, Bruno Lambreta. A Presidência prorrogou a sessão por trinta minutos, continuando na Tribuna os vereadores Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezenove horas e dezesseis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 02 de abril de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;<br /><br />4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;"><span style="font-size: 14pt;">5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span><br /><br /></span></span> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;"><br /><span style="font-size: 18.6667px;">2 Sérgio Siqueira<br />4 Galego de Lajes</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Duda do Vassoural </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Italo Henrique </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Cecílio Pedro </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Heleno Oscar </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Moysés Santos </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Ricardo Liberato </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Allyson da Farmácia </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Daniel Lula Finizola </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Edjailson da Caru Forró </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Marcelo Gomes </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Bruno Lambreta </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Lula Tôrres</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Tafarel </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Pierson Leite </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Pb. Andrey Gouveia </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Fagner Fernandes</span></div> </div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;">6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; <br /><br />7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</span><span style="font-size: 14.0pt; color: black;"><br /><br /><span style="background: white;"> 8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span><br /><br /><span style="background: white;">9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE;<br /><br />10. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. <br /></span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">- </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">( O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SERÁ CALCULADO, CUMULATIVAMENTE, ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR , COM BASE NOS PERCENTUAIS DOS FATORES E DEMAIS REQUISITOS CONSTANTES NO ANEXO 5º DESTA LEI. <br /><br /><strong>Art. 12 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de qualificações adicionais apresentadas ao Departamento de Gestão de Pessoas, obtidas por meio de educação continuada de longa duração. Consideram-se a educação continuada, os cursos de ensino fundamental, ensino médio, graduação, pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, ministrados por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, na forma da legislação vigente. </strong><br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. </span>EM DISCUSSÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. - <span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">TECLEM A LETRA <strong>V</strong> PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM <strong>S</strong> - OS QUE DISCORDAREM TECLEM <strong>N </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A. </strong>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; color: black; background: white;">11. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"> EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7400/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA: DENOMINA DE RUA ABDIAS GOMES DE SOUZA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>MOURA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />12. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7401/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA: DENOMINA DE RUA PRAXEDES GALDINO DA SILVA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MOURA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />13. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7402/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA MULUNGU ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />14. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7404/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA JUREMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />15. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7406/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA ANGELIM ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />16. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7411/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA MACAMBIRA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />17. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7413/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA IBURANA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />18. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7520/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA: DENOMINA DE RUA JOAQUIM GALDINO DA SILVA ARTÉRIA LOCALIZADA NA VILA BARRA DE TAQUARA DE CIMA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />19. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7553/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDA DO VASSOURAL: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GOMES DE LIMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VASSOURAL, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />20. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7601/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA: DENOMINA DE RUA ABDIAS ANTÔNIO DE LIRA ARTÉRIA LOCALIZADA NA VILA BARRA DE TAQUARA DE CIMA, ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM VOTAÇÃO;<br /><br />21. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7768/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DETERMINA QUE OS GRANDES CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS DIPONILIZEM ÁREA PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS. </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"> ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL<br /><br />TECLEM A LETRA <strong>V</strong> PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM <strong>S</strong> - OS QUE DISCORDAREM TECLEM <strong>N </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A. </strong>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">;<br /><br />22. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7788/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO GOMES: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA. </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"> ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL<br /><br />TECLEM A LETRA <strong>V</strong> PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM <strong>S</strong> - OS QUE DISCORDAREM TECLEM <strong>N </strong> - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA <strong>A. </strong>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">;<br /><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br style="mso-special-character: line-break;" /><!--[endif]--></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">23. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; <br /><br />24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSANDO AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 14pt;">25. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE</span></span><br /><br /></span></span> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Edmilson do Salgado </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Sérgio Siqueira </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Edjailson da Caru Forró </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Galego de Lajes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Duda do Vassoural </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Cecílio Pedro </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Heleno Oscar </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Moysés Santos </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Ricardo Liberato </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Italo Henrique</span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Allyson da Farmácia </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Daniel Lula Finizola </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Marcelo Gomes </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Bruno Lambreta </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Lula Tôrres </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Tafarel </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Pierson Leite </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Pb. Andrey Gouveia </span></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Fagner Fernandes</span></span></div> <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br style="mso-special-character: line-break;" /><!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br style="mso-special-character: line-break;" /><!--[endif]--></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">26. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL, ÀS 16H00;<br /><br />27. CONVOCO UMA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA DE IMEDIATO PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 80 DE 2019;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; background: white; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />27. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></div> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; color: black; background: white;"> </span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício GP nº 138/2019, da Prefeita Raquel Lyra - Encaminha as prestações de contas de Governo e de gestão, do exercício de 2018, junto com o recibo de entrega ao TCE-PE;<br /><br />Ofícios nºs 71, 076, 345, 350 e S/N/2019 - Prestação de Contas do Exercício 2018, junto com recibo de entrega ao TCE-PE, da Fundação de Cultura, URB, CaruaruPrev, Destra e Central de Abastecimento de Caruaru;<br /> <br />Ofícios Sec. nºs 00278, 01160 e 01926/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Em atendimento às Indicações nºs 38, 110 e 357/2019, dos Deputados Tony Gel e Joaquim Lira, respectivamente, levamos ao conhecimento de Vossas Excelências os apelos formulados nos termos das proposições em anexo;<br /><br />Ofício SN/2019, do Gabinete da Vereadora Zezé Parteira - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br />Portaria nº 192/2019 - A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, regimentais e organizacionais,<br /><br />RESOLVE,<br /><br />Art.1º - DESIGNAR uma COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA, solicitada pelo Vereador Leonardo Chaves, na Reunião Ordinária do dia 12 de março do ano em curso, para visitar o Sítio Saguim, localizado no 2º Distrito deste Município, onde existe um chafariz que na gestão passada foi restaurado e atualmente se encontra em péssimo estado, necessitando de uma reforma para não prejudicar os moradores que utilizam a água ali armazenada.<br /><br />Art. 2º - Comissão Interpartidária:<br /><br />1. Vereador Leonardo Chaves - PDT;<br />2. Vereador Daniel Lula Finizola - PT;<br />3. Vereador Fagner Fernandes - AVANTE;<br />4. Vereador Rozael do Divinópolis - PRTB;<br />5. Vereador Heleno Oscar - PATRIOTA.<br /><br />Registre-se, publique-se e cumpra-se.<br /><br />Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernmabuco, quarta-feira, 20 de março de 2019.<br /><br />Vereador LULA TÔRRES - Presidente<br /><br />Vereador RICARDO LIBERATO - 1º Secretário<br /><br />Vereador MARCELO GOMES - 2º Secretário.
