Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 578
Turno: Segundo
Texto original
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Ementa: Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 65, de 11 de janeiro de 2019 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 7400 de 2017
Processo: -
Autor: Zezé Parteira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA ABDIAS GOMES DE SOUZA) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 7401 de 2017
Processo: -
Autor: Zezé Parteira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA PRAXEDES GALDINO DA SILVA) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 7402 de 2017
Processo: -
Autor: Fagner dos Animais
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA MULUNGU) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 7404 de 2017
Processo: -
Autor: Fagner dos Animais
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA JUREMA) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 7406 de 2017
Processo: -
Autor: Fagner dos Animais
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA ANGELIM) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 7411 de 2017
Processo: -
Autor: Fagner dos Animais
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA MACAMBIRA) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 7413 de 2017
Processo: -
Autor: Fagner dos Animais
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA IBURANA) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 7520 de 2017
Processo: -
Autor: Zezé Parteira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA (RUA JOAQUIM GALDINO DA SILVA) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 7553 de 2017
Processo: -
Autor: Duda do Vassoural
Protocolo: 77
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ARTÉRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -RUA ANTÔNIO GOMES DE LIRA - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 7601 de 2017
Processo: -
Autor: Zezé Parteira
Protocolo: 779
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA DE RUA ABDIAS ANTONIO DE LIRA A ATUAL VIA LOCAL CONHECIDA POR 2º TRAVESSA EXPEDITO ANTONIO SILVA. BAIRRO ALTO DO MOURA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 7768 de 2018
Processo: -
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Protocolo: 3178
Turno: Segundo
Texto original
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Determina que os grandes centros comerciais, Shopping Centers, localizado no município de Caruaru, a disponibilizar área para atendimento de primeiros socorros, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 14 |
PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018
Processo: -
Autor: Marcelo Gomes
Protocolo: 3685
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO E USO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES EM 2ª DISCUSSÃO |
| 15 |
REQUERIMENTO nº 657 de 2019
Processo: -
Autor: Moysés Santos
Protocolo: 1141
Turno: -
Texto original
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Requalificação do parque ambiental das Rendeiras. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 16 |
REQUERIMENTO nº 658 de 2019
Processo: -
Autor: Allyson da Farmácia
Protocolo: 1142
Turno: -
Texto original
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REQUER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO UM POSTO DE SAÚDE, UM POSTO DE SAÚDE NOS BAIRROS CIDADE ALTA, ADALGIZA NUNES I, II, III E IV E WIRTON LIRA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 17 |
REQUER ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA OSCARLINO TAVARES, BAIRRO SANTA ROSA - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 18 |
REQUER ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO SANTA ROSA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 19 |
REQUER ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA ALCIDES GUEDES, BAIRRO SANTA ROSA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 20 |
REQUER QUE SEJAM REITERADOS REQUERIMENTOS N° 647/2017; 2682/2018; 3007/2017; 3008/2017. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 21 |
REQUERIMENTO nº 687 de 2019
Processo: -
Autor: Allyson da Farmácia
Protocolo: 1179
Turno: -
Texto original
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REQUER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM AÇUDE, NO SÍTIO SERRA VERDE . - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 22 |
REQUERIMENTO nº 688 de 2019
Processo: -
Autor: Allyson da Farmácia
Protocolo: 1180
Turno: -
Texto original
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REITERA REQUERIMENTOS 2674/2017, 2673/2017 E 2672/2017. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 23 |
REQUERIMENTO nº 690 de 2019
Processo: -
Autor: Cecílio Pedro
Protocolo: 1183
Turno: -
Texto original
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Limpeza no Canal da Avenida Caruaru, no Bairro Boa Vista I e II, nesta Cidade. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 24 |
REQUERIMENTO nº 691 de 2019
Processo: -
Autor: Cecílio Pedro
Protocolo: 1184
Turno: -
Texto original
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Calçamento, saneamento, iluminação pública, retirada de metralhas e coleta de lixo regular na Rua 14 de novembro no Bairro João Mota. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 25 |
REQUERIMENTO nº 692 de 2019
Processo: -
Autor: Cecílio Pedro
Protocolo: 1185
Turno: -
Texto original
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Tapas buracos e recuperação asfáltica na Avenida Brasil - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 26 |
REQUERIMENTO nº 693 de 2019
Processo: -
Autor: Cecílio Pedro
Protocolo: 1186
Turno: -
Texto original
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Calçamento e saneamento no Bairro Novo Cedro - Rendeiras. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 27 |
REQUERIMENTO nº 694 de 2019
Processo: -
Autor: Edjailson da Caru Forró
Protocolo: 1187
Turno: -
Texto original
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Requer que seja viabilizada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de se discutir, nesta Casa Legislativa, assuntos relacionados à organização da grandiosa Festa de São João da nossa cidade. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 28 |
REQUERIMENTO nº 698 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Lula Finizola
Protocolo: 1192
Turno: -
Texto original
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VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao professor EDSON TAVARES, pelo lançamento do livro Amplitude Modulada. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 29 |
REQUERIMENTO nº 699 de 2019
Processo: -
Autor: Edjailson da Caru Forró
Protocolo: 1193
Turno: -
Texto original
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Requer que se proceda com a implantação de projetos culturais e de ações públicas que estimulem a existência de atividades artísticas regionais e contínuas nas feiras livres de Caruaru-PE. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 30 |
REQUERIMENTO nº 700 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Lula Finizola
Protocolo: 1194
Turno: -
Texto original
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Requer iluminação pública no acesso à Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste (CAA). - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 31 |
REQUERIMENTO nº 701 de 2019
Processo: -
Autor: Duda do Vassoural
Protocolo: 1196
Turno: -
Texto original
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requer que seja construído uma estatua na praça do bairro vassoural - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 32 |
REQUERIMENTO nº 702 de 2019
Processo: -
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Protocolo: 1197
Turno: -
Texto original
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Requer votos de aplausos e congratulações, pelos 20 anos da Comunidade Católica Restauração. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 33 |
REQUERIMENTO nº 705 de 2019
Processo: -
Autor: Sérgio Siqueira
Protocolo: 1201
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO MUTIRÃO DE CAPINAÇÃO MAURÍCIO DE NASSAU; UNIVERSITÁRIO E BOA VISTA I E II - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 34 |
REQUERIMENTO nº 707 de 2019
Processo: -
Autor: Galego de Lajes
Protocolo: 1205
Turno: -
Texto original
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumprida às formalidades regimentais, que seja inserto na Ata dos Trabalhos desta Sessão, UM VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor SEVERINO AMARO DE OLIVEIRA, conhecido popularmente como Biu de Catende, ocorrido nesta cidade de Caruaru no último dia 24 de março de 2019. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 35 |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM CONVOCADOS TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS APÓS O CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL – 2018 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 36 |
REQUERIMENTO nº 709 de 2019
Processo: -
Autor: Edjailson da Caru Forró
Protocolo: 1207
Turno: -
Texto original
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Requer que, reiterando a propositura nº 1897/2018, se estude a possibilidade de realizar a construção de uma Praça com equipamentos de lazer em terreno público localizado entre a Rua R 31 e a Rua R 34, no Bairro Cidade Jardim. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 37 |
REQUERIMENTO nº 710 de 2019
Processo: -
Autor: Edjailson da Caru Forró
Protocolo: 1208
Turno: -
Texto original
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Requer que se estude a possibilidade de realizar a construção de uma Praça Pública com equipamentos de lazer em terreno público localizado entre a Rua R20 e a Rua R06, no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 38 |
INDICAÇÃO nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Allyson da Farmácia
Protocolo: 1149
Turno: -
Texto original
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INDICO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO PROVIDÊNCIAS NO QUE SE REFERE A CONSTANTES "QUEDAS DE ENERGIA" NOS BAIRROS ADALGIZA NUNES I, II, III E IV, CIDADE ALTA E WIRTON LIRA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 39 |
INDICAÇÃO nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Edmilson do Salgado
Protocolo: 1202
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO REITERANDO SOLICITANDO DOAÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL JESUINA PEREIRA REGO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, AO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 40 |
INDICAÇÃO nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Edmilson do Salgado
Protocolo: 1203
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO REITERANDO SOLICITANDO DOAÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL JESUINA PEREIRA REGO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, AO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |