Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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(76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; text-align: justify;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019.<br /><span style="text-align: justify;">Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatando-se a existência de </span><em style="text-align: justify;">quorum</em><span style="text-align: justify;"> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 31. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, </span><span style="text-align: justify;">Heleno Oscar, </span><span style="text-align: justify;">Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausências dos vereadores Edjailson da Caru Forró e Galego de Lajes, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.467, 8.468, 8.469 e 8.470/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro e Zezé Parteira: institui o dia Municipal do Biomédico; denominam artérias nesta cidade e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.354, 1.355, 1.356, 1.357, 1.358, 1.359 e 1.360/2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta e Edjailson da Caru Forró: concede título honorífico de cidadania ao Senhor Anderson Dias do Vale; concede título de cidadania ao Senhor André Henrique Pimentel Lucena; concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor André Henrique Pimentel Lucena; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Aldemir Cabral de Menezes; concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Anderson Dias do Vale; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Klayton Williams Cristovam de Almeida Junior; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” à Senhora Alba Valéria da Silva; concede título de cidadania ao Senhor Aldemir Cabral de Menezes. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2091, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096, 2097, 2098, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114 e 2115/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Fagner Fernandes, Tafarel, Presbítero Andrey Gouveia, Edjailson da Caru Forró, Pierson Leite, Heleno Oscar, Bruno Lambreta, Lula Tôrres, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado e Ricardo Liberato, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; Pedido de Informação (Requerimento nº 2091/2019, de autoria do Vereador Fagner Fernandes); voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Evangelista Filho. O Requerimento nº 2109/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, solicita a retirada das emendas nºs 278, 279, 284, 290, 299, 300, 301 e 302/2019 ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. O Requerimento nº 2110/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, solicita a retirada da Emenda nº 304/2019 ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. O Requerimento nº 2112/2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Heleno Oscar, Lula Tôrres, Presbítero Andrey Gouveia, Pierson Leite e Ricardo Liberato, solicita a votação em Plenário, individualmente, das emendas nºs 277, 280, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 303, 305 e 306/2019 ao Projeto de Lei 8.387/2019. O Requerimento nº 2113/2019, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, solicita a retirada das emendas nºs 309, 310, 312, 313, 314, 315, 316 e 317/2019 ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. O Requerimento nº 2114/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, solicita a retirada das emendas nºs 255, 256, 257, 258 e 260/2019 ao Projeto de Lei nº 8.386/2019. O Requerimento nº 2115/2019, de autoria do Vereador Tafarel, solicita a retirada da Emenda nº 259/2019 ao Projeto de Lei nº 8.386/2019. Usaram a tribuna os vereadores Leonardo Chaves e Daniel Lula Finizola: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou que os requerimentos nºs 2109, 2110, 2112, 2113, 2114 e 2115/2019, apresentados nesta reunião, fossem votados de imediato. Também, numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 8.386/2019 (Revisão do PPA) e 8.387/2019 (estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020). Concedido. </span><span style="text-align: justify;"> </span><span style="text-align: justify;">Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão os Requerimentos nºs 2109, 2110, 2112, 2113, 2114 e 2115/2019. Submetidos à votação foram aprovados por unanimidade. Em discussão o parecer conjunto nº 1164/2019, das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 8.386/2019. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.386/2019, do Poder Executivo Municipal (Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020, e dá outras providências). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em discussão, em bloco, os pareceres das emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 8.387/2019, do Poder Executivo. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Em discussão a Emenda nº 277/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 280/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 282/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 283/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 285/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 286/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 287/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 288/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. A Presidência prorrogou a reunião por trinta minutos. Em discussão a Emenda nº 289/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 291/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 292/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 293/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 294/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 295/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 296/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 297/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. A Presidência prorrogou a reunião por mais trinta minutos. Em discussão a Emenda nº 298/2019, do Vereador Daniel Lula Finizola ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 303/2019, do Vereador Fagner Fernandes ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. Em discussão a Emenda nº 305/2019, do Vereador Fagner Fernandes ao Projeto de Lei nº 8.387/2019. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada. O Requerimento nº 2091/2019 (Pedido de Informação de autoria do Vereador Fagner Fernandes), apresentado nesta Reunião, </span><span style="text-align: justify; letter-spacing: -0.2pt;">foi </span><span style="text-align: justify;">deferido conforme o</span> <span style="text-align: justify;">Artigo 158 do Regimento. Encerrada a hora regimental, o Senhor Presidente finalizou a reunião, ressaltando que as matérias constantes na Ordem do Dia, não deliberadas, serão apreciadas na reunião seguinte. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 28 de novembro de 2019, às nove horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 150. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span> </p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-weight: normal;"> </span></div>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />2.1. INFORMAMOS QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 8.386 E 8.387/2019, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO, ESTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RICARDO LIBERATO NA REUNIÃO ANTERIOR. DIANTE DO PEDIDO, O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE APRECIAR OUTRAS MATÉRIAS ANTES DA CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO, INTERROMPIDA NA SESSÃO PASSADA, POR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO; ENTRETANTO, UMA VEZ QUE O CASO É INÉDITO E SE TRATA DE UMA SITUAÇÃO ESPECÍFICA, OMISSA NO REGIMENTO, SUBMETEMOS AO PLENÁRIO A DECISÃO DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, SEM AVALIAÇÃO DE MATÉRIAS NO EXPEDIENTE<br /><br />CONSULTO O PLENÁRIO. QUEM CONCORDAR, POR FAVOR SE MANIFESTE<br /><br />2.2. O VEREADOR MARCELO GOMES, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 075/2019, COMUNICA SUA AUSÊNCIA A ESTA REUNIÃO; A VEREADORA ZEZÉ PARTEIRA, POR MOTIVO DE SAÚDE, TAMBÉM COMUNICOU SUA AUSÊNCIA;<br /><br />2.3. GOSTARÍAMOS DE CONVIDAR OS PARLAMENTARES PARA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS AO PASTOR EPISCOPAL CARISMÁTICO LUCIANO LUIZ DA SILVA E AO MINISTRO EPISCOPAL SÉRGIO FRANCISCO COSTA. O EVENTO ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO, ÀS 20H, NO PLENÁRIO DA CASA. AS PROPOSITURAS FORAM APRESENTADAS PELO VEREADOR RICARDO LIBERATO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR ÍTALO HENRIQUE, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR ÍTALO HENRIQUE, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">8. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA Nº 306/2019, DO VEREADOR FAGNER FERNANDES, AO PROJETO DE LEI Nº 8387/2019. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA A EMENDA TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A”;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER CONJUNTO Nº 1174/2019, DAS COMISSÕES COMPETENTES, AO PROJETO DE LEI Nº 8387/2019. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.387/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO Dr. GEMINIANO CAMPOS AO SENHOR DOMINGOS SÁVIO ARAÚJO DE CASTRO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.224/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO Dr. GEMINIANO CAMPOS AO SENHOR ÊNIO GOMES QUIRINO MENEZES LEAL. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.225/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA SINHAZINHA À SENHORA JOSIEUDA OLIVEIRA LIMA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.226/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR ELIELSON MARINHO DE SOUZA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR OSMAN SIDNEY DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.235/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR JOSÉ ANGELO BATISTA NOBRE JÚNIOR. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.236/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR RIVANILSON SEVERINO DOS SANTOS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.237/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR JOSIMARIO DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR JOSEVALDO VIEIRA ALBUQUERQUE. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.243/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA À SENHORA LEILIANE MARIA DE CARVALHO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR EDNALDO CAETANO CAVALCANTI. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.245/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR SÉRGIO PETRUCIO MARQUES FERREIRA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.246/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA SINHAZINHA À SENHORA SÔNIA MARIA RIBEIRO AMANCIO CLIMACO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.247/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO Dr. GEMINIANO CAMPOS À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA SALVADOR. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.248/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO AO SENHOR CÍCERO ROBERTO DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.250/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA SINHAZINHA À SENHORA MARIA ALEIR RIBEIRO GALVÃO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.251/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BONAVITH NOGUEIRA DE CARVALHO AO SENHOR MÁRIO HEITOR DE GADÊ NEGÓCIO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.252/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GERCINO PEREIRA TABOSA AO SENHOR GERALDO GOBERTO EPIFÂNIO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">30. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.253/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR WELDES FELIPE DE BARROS SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">31. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.299/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR ANTÔNIO MARCOS DE AZEVEDO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">32. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.300/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO ALVES. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">33. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.307/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR JOSÉ MÁXIMO NETO. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">34. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.340/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESEMBARGADOR AMARO DE LIRA E CÉSAR AO SENHOR ANGELO DIMITRE BEZERRA ALMEIDA DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">35. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.342/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ CONDÉ AO SENHOR JONH CLEIDSON DA SILVA. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">36. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">37. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">38. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br /> <div>4 Edjailson da Caru Forró</div> <div>5 Duda do Vassoural</div> <div>6 Edmilson do Salgado</div> <div>7 Sérgio Siqueira</div> <div>8 Allyson da Farmácia</div> <div>9 Pierson Leite</div> <div>10 Ranilson Enfermeiro</div> <div>11 Bruno Lambreta</div> <div>12 Leonardo Chaves</div> <div>13 Daniel Lula Finizola</div> <div>14 Ricardo Liberato</div> <div>15 Tafarel</div> <div>16 Rozael do Divinópolis</div> <div>17 Moysés Santos</div> <div>18 Heleno Oscar</div> <div>19 Lula Tôrres</div> <div>20 Galego de Lajes</div> <div>21 Pb. Andrey Gouveia</div> <div>22 Fagner Fernandes</div> <div>23 Italo Henrique<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">39. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br />40. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DENTRO DE DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR SOBRE OS PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">40. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
