Resumo (84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA DA OCTAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dez horas e dezessete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Moysés Santos para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausências dos vereadores Ítalo Henrique e Rozael do Divinópolis, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas da 82ª Reunião Ordinária e 18ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.487 e 8.488/2019, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro e Edjailson da Caru Forró: institui a semana municipal de conscientização sobre a Alergia Alimentar; denomina de Unidade Básica de Saúde Marisa Alves da Silva, a UBS localizada na Rua Trinta e Seis, no Bairro Cidade Jardim. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2170, 2171 e 2172/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Cecílio Pedro e Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como, voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Soares da Silva (Mestre Dila). Não houve pronunciamento. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 8.260, 8.265 e 8.276/2019. Concedido. Em discussão as Atas citadas no Expediente. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo, com emendas de autoria das comissões e do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em segunda votação, observando-se o seguinte resultado: (18) dezoito votos SIM e (03) três votos NÃO, estes dos vereadores Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Atendendo à solicitação do Senhor Sandro Ângelo Vila Nova, a Mesa Diretora abriu espaço para que o mesmo fizesse sua explanação sobre o Plano Diretor, conforme dispositivo que regulamenta a Tribuna Popular: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 26 de dezembro de 2019, às dezesseis horas. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 22. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

5.  DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Sérgio Siqueira

2 Allyson da Farmácia

3 Zezé Parteira

4 Cecílio Pedro

5 Ranilson Enfermeiro

6 Heleno Oscar

7 Italo Henrique

8 Marcelo Gomes

9 Duda do Vassoural

10 Leonardo Chaves

11 Lula Tôrres

12 Tafarel

13 Pierson Leite

14 Edmilson do Salgado

15 Ricardo Liberato

16 Edjailson da Caru Forró

17 Rozael do Divinópolis

18 Moysés Santos

19 Fagner Fernandes

20 Pb. Andrey Gouveia

21 Galego de Lajes

22 Bruno Lambreta

23 Daniel Lula Finizola

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA;

7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.484/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES E ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELAS COMISSÕES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.485/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTABELECE O REGULAMENTO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES E ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELAS COMISSÕES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 716/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 554/2010, REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL). ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE E ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELAS COMISSÕES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;

14. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DENOMINA DE RUA DOUTORA ANDREYA CRISTYANE LINS GOMES DA COSTA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO MAURÍCIO DE NASSAU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;

15. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.265/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CECÍLIO PEDRO: DENOMINA DE RUA MARIA LIBELINA DA SILVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDRO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;

16. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.276/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DENOMINA DE RUA PEDRO SEVERINO DA SILVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;

17. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.460/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DENOMINA DE RUA AUGUSTINHA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO;

18. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

19. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

20. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE

1 Sérgio Siqueira

2 Allyson da Farmácia

3 Zezé Parteira

4 Cecílio Pedro

5 Ranilson Enfermeiro

6 Heleno Oscar

7 Italo Henrique

8 Marcelo Gomes

9 Duda do Vassoural

10 Leonardo Chaves

11 Lula Tôrres

12 Tafarel

13 Pierson Leite

14 Edmilson do Salgado

15 Ricardo Liberato

16 Edjailson da Caru Forró

17 Rozael do Divinópolis

18 Moysés Santos

19 Fagner Fernandes

20 Pb. Andrey Gouveia

21 Galego de Lajes

22 Bruno Lambreta

23 Daniel Lula Finizola

21. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO, ÀS 9H00;

22. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA DENTRO DE DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS 8484, 8485, 8244, 8265, 8276 E 8460/2019, ORA EM TRAMITAÇÃO

22. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.