SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
ATA DA TRIG&Eacute;SIMA S&Eacute;TIMA REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA DA D&Eacute;CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2021, CONFORME RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 616 DE 31 DE MAR&Ccedil;O DE 2020.
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Aos vinte dias do m&ecirc;s de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sess&atilde;o plen&aacute;ria virtual, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e doze minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, a Presid&ecirc;ncia declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Nelson Diniz &nbsp;para fazer a leitura do Salmo 1. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe Jos&eacute;, Galego de Lajes, Izaac da Sa&uacute;de, Jorge Quintino, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Mano do Som, Maur&iacute;cio Caruaru, Mery da Sa&uacute;de, Nelson Diniz, Perp&eacute;tua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Aus&ecirc;ncia do Vereador Irm&atilde;o Ronaldo, devidamente justificada. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio GP n&ordm; 2.353/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 8.493/2021. Concedido. Of&iacute;cio GP n&ordm; 2.358/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhado a mensagem justificativa n&ordm; 16/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o n&ordm; 8.956/2021: altera a Lei Municipal n&ordm; 4.945, de 28 de abril de 2010 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Of&iacute;cio GP n&ordm; 2.255/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informa&ccedil;&atilde;o contido no Requerimento n&ordm; 1.592/2021, de autoria do Vereador Cabo Cardoso. D&ecirc;-se ci&ecirc;ncia ao interessado. Of&iacute;cio GP n&ordm; 2.2562021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informa&ccedil;&atilde;o contido no Requerimento n&ordm; 1.613/2021, de autoria do Vereador Cabo Cardoso. D&ecirc;-se ci&ecirc;ncia ao interessado. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 742/2021, de autoria da Mesa Diretora: acrescenta dispositivos &agrave; Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 554, de 1&ordm; de Dezembro de 2010 (Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Caruaru), cria a Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa dos Direitos dos Animais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projetos de Lei n&ordm;s 8.952, 8.953, 8.954 e 8.955/2021, de autoria da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o de Leis e dos vereadores Jorge Quintino e Bruno Lambreta: denomina de Rua Gon&ccedil;alo de Carvalho, art&eacute;ria localizada no Loteamento Residencial Serras do Vale, Bairro Serras do Vale; denomina de Pra&ccedil;a Ednaldo Neri Silva, equipamento localizado no Bairro Kennedy; denomina de Rua Gilvan Jos&eacute; da Silva, art&eacute;ria localizada no Bairro Cedro; altera Lei Municipal 4.153/2002 de 17 de outubro de 2002, &ldquo;fica o Centro Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil - CMEI, localizado na Rua Projetada, s/n, no Alto do Monte Bom Jesus, Munic&iacute;pio de Caruaru, denominado de CMEI Dom Ant&ocirc;nio Soares Costa&rdquo;. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projetos de Decreto Legislativo n&ordm; 1.516, 1.517, 1.518, 1.519, 1.520 e 1.521/2021, de autoria dos vereadores Jorge Quintino, Filipe Jos&eacute; e Bruno Lambreta: concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania ao Senhor Neidson Cruz de Menezes; concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania ao Senhor Marcus Augustus de Melo Andrade; concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania &agrave; Senhora Oscalina M&aacute;rcia Pereira da Silva; concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania ao Senhor Jorge Ant&ocirc;nio Quintino de Souza; concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Governador Eduardo Henrique Accioly Campos&rdquo;, ao Deputado Federal Senhor T&uacute;lio Gad&ecirc;lha Sales de Melo; concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania ao Deputado Federal Senhor T&uacute;lio Gad&ecirc;lha Sales de Melo. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 2030, 2031, 2032, 2033, 2034, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 5055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086 e 2087/2021 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 157, 158, 159, 160 e 161/2021, de autoria dos vereadores Aline Nascimento, Irm&atilde;o Ronaldo, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Filipe Jos&eacute;, Nelson Diniz, Mano do Som, Izaac da Sa&uacute;de, Ricardo Liberato, Katia da Rendeiras, Perp&eacute;tua Dantas, Lula T&ocirc;rres, Leonardo Chaves, Maur&iacute;cio Caruaru, Ranilson Enfermeiro, Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o de Leis e da Mesa Diretora, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Henrique Pereira da Silva; voto de pesar pelo falecimento do Senhor J&uacute;nior Sobral; voto de aplauso ao Senhor Ronaldo Alves de Lima; voto de aplauso pela passagem dos 98 anos da Uni&atilde;o Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru; mo&ccedil;&atilde;o de apoio &agrave; Excelent&iacute;ssima Vereadora K&aacute;tia da Rendeiras; al&eacute;m de Pedidos de Informa&ccedil;&otilde;es (Requerimentos n&ordm;s 2034, 2035, 2070 e 2071/2021, de autoria dos vereadores Anderson Correia e Fagner Fernandes). Em atendimento ao Requerimento n&ordm; 1.583/2021, de autoria do Vereador Cabo Cardoso, e ao convite formulado pela Presid&ecirc;ncia, foi aberto espa&ccedil;o no Expediente para que o Senhor Secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o e Esportes, Senhor Jo&atilde;o Paulo Derocy C&ecirc;pa, trouxesse informa&ccedil;&otilde;es sobre o planejamento da Secretaria diante das medidas adotadas na pandemia no munic&iacute;pio. Com a palavra o Secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o e Jo&atilde;o Paulo Derocy C&ecirc;pa. Em seguida, foi aberto espa&ccedil;o para que os Parlamentares fizessem observa&ccedil;&otilde;es e questionamentos ao Senhor Secret&aacute;rio. Pronunciamentos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia deu in&iacute;cio &agrave; Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e dois Parlamentares. Em discuss&atilde;o a Ata da sess&atilde;o anterior. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em discuss&atilde;o &uacute;nica o Veto n&ordm; 1/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n&ordm; 8.813/2021. Acompanhado do parecer da comiss&atilde;o competente. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, o Veto foi mantido observando a seguinte vota&ccedil;&atilde;o: 15 (quinze) votos SIM e 7 (sete) votos N&Atilde;O, estes dos seguintes Vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Mery da Sa&uacute;de e Perp&eacute;tua Dantas. O Requerimento n&ordm; 2011/2021 foi retirado pelo autor. Os Requerimentos n&ordm;s 2034, 2035, 2070 e 2071/2021, Pedidos de Informa&ccedil;&otilde;es de autoria dos vereadores Anderson Correia e Fagner Fernandes, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes na ordem do dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Filipe Jos&eacute; fez a leitura do Salmo 150. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta&nbsp;e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL; 
<div style="text-align: justify;">1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 2. CONVIDO O VEREADOR LULA T&Ocirc;RRES PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 4. CEDEMOS O ESPA&Ccedil;O PARA PRONUNCIAMENTO DOS PARLAMENTARES AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR&Acirc;NSITO DE CARUARU (AMTTC), SENHOR DIOGO BEZERRA, QUE ATENDENDO A&nbsp;CONVITE FEITO PELA PRESID&Ecirc;NCIA,&nbsp;&nbsp;FAR&Aacute; UMA EXPLANA&Ccedil;&Atilde;O SOBRE O TR&Acirc;NSITO NO MUNIC&Iacute;PIO; 4.2. COM A PALAVRA O PRESIDENTE DA AMTTC, SENHOR DIOGO BEZERRA; 4.3. DANDO IN&Iacute;CIO AO MOMENTO DOS ESCLARECIMENTOS, PASSO A PALAVRA AOS PARLAMENTARES INSCRITOS, PARA QUE FA&Ccedil;AM SUAS PERGUNTAS E OBSERVA&Ccedil;&Otilde;ES: 
<div style="text-align: justify;">1 Lula T&ocirc;rres </div>
<div style="text-align: justify;">5 Edmilson do Salgado</div>
<div style="text-align: justify;">6 Mery da Sa&uacute;de </div>
<div style="text-align: justify;">7 Izaac da Sa&uacute;de </div>
<div style="text-align: justify;">8 Aline Nascimento</div>
<div style="text-align: justify;">9 Mano do Som </div>
<div style="text-align: justify;">10 Ranilson Enfermeiro </div>
<div style="text-align: justify;">11 Cabo Cardoso </div>
<div style="text-align: justify;">12 Jorge Quintino </div>
<div style="text-align: justify;">13 Carlinhos da Ceaca </div>
<div style="text-align: justify;">14 Nelson Diniz </div>
<div style="text-align: justify;">15 Galego de Lajes </div>
<div style="text-align: justify;">16 Mauric&iacute;o Caruaru </div>
<div style="text-align: justify;">17 Filipe Jos&eacute;</div>
<div style="text-align: justify;">18 Anderson Correia </div>
<div style="text-align: justify;">19 Perp&eacute;tua Dantas </div>
<div style="text-align: justify;">20 Val Lima </div>
<div style="text-align: justify;">21 Katia da Rendeiras </div>
<div style="text-align: justify;">22 Ricardo Liberato </div>
<div style="text-align: justify;">23 Fagner Fernandes</div>
 5. CONSIDERA&Ccedil;&Otilde;ES FINAIS; 5.1. AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR&Acirc;NSITO DE CARUARU (AMTTC); 6.&nbsp;DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA; 7. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 8.&nbsp;COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 
<div style="text-align: justify;">9. EM&nbsp; DISCUSS&Atilde;O A ATA DA 37&ordf; REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O; 10. &nbsp;EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;</div>
 11. CONVIDO O VEREADOR IZAAC DA SA&Uacute;DE PARA A LEITURA DO SALMO; 12.&nbsp;AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2,&nbsp;&nbsp;E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 13.&nbsp;DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL E PE&Ccedil;O QUE OS PARLAMENTARES PERMANE&Ccedil;AM CONECTADOS PARA DISCUTIRMOS ASSUNTO DE INTERESSE DESTE PODER LEGISLATIVO.</div>

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (38ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)