Poder Legislativo de Caruaru
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(44ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> <p class="MsoBodyText" style="border: none; padding: 0cm; text-align: justify;">ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO <span style="background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span>A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.<br /><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e oito minutos constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 8.967/2021, de autoria da Vereadora Kátia da Rendeiras: dispõe sobre a criação do “Dia Municipal da Fibromialgia”, bem como, atendimento prioritário as pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados e vagas de estacionamento preferencial no Município. Ás comissões competentes. Projeto de Resolução nº 744/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.528/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Rodrigues de Jesus”, ao Senhor Severino Viana Colou<em> (in memoriam). </em>Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2300, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2312, 2313, 2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321, 2322, 2323, 2324, 2325, 2326, 2327, 2328, 2329, 2330, 2331 e 2332/2021 - Indicações nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021, de autoria dos vereadores Ranilson Enfermeiro, Mano do Som, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Mery da Saúde, Val Lima, Filipe José, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Irmão Ronaldo e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; bem como voto de aplauso à entidade de Alcoólicos Anônimos, pelos seus 86 anos de fundação. Fizeram uso da palavra os vereadores Cabo Cardoso, Leonardo Chaves e Jorge Quintino: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou destaque para votação em saparado da Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Complementar nº 106/2021. Concedido. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.942/2021, de autoria do Poder Executivo</span></span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação</span><span style="text-align: justify; color: red; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">.</span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 100/2021, </span><span style="text-align: justify; color: windowtext; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">de autoria do Poder Executivo</span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. </span><span style="text-align: justify; color: windowtext; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.944/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO, estes dos Vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. </span><span style="text-align: justify; color: windowtext; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.956/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão única o parecer nº 371/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, que foi desfavorável, por maioria, à emenda nº 43/2021, de autoria da vereadora Perpétua Dantas, apresentada ao projeto de lei nº 8.963/2021, do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria simples, observando a seguinte votação: 13 (treze) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO, estes dos vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Katia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mery da Saúde, Perpétua Dantas e Ranilson Enfermeiro. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.963/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. </span><span style="text-align: justify;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 101/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, esta do Vereador Fagner Fernandes. </span><span style="text-align: justify;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 102/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO, dos vereadores Cabo Cardoso e Fagner Fernandes, e 3 (três) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Anderson Correia, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. </span><span style="text-align: justify;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, este do vereador Fagner Fernandes. </span><span style="text-align: justify;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 104/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do vereador Fagner Fernandes, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da vereadora Perpétua Dantas. Em discussão única a Emenda Aditiva nº 46/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 106/2021, do Poder Executivo. Submetida à votação nominal, foi rejeitada por unanimidade em única votação. </span><span style="text-align: justify;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo, </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. </span><span style="text-align: justify; color: windowtext;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 91. A Presidência encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e quatro minutos e convocou uma próxima para se iniciar dentro de dez minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e </span></span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> </div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNoSpacing"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br /></span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br /><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">2. CONVIDO A VEREADORA PERPÉTUA DANTAS PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /></span>3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br />4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">1 Edmilson do Salgado</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Cabo Cardoso</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Lula Tôrres</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Ranilson Enfermeiro</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Leonardo Chaves</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Bruno Lambreta</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Carlinhos da Ceaca</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Mano do Som</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Filipe José</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Nelson Diniz</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Mery da Saúde</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Katia da Rendeiras</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Irmão Ronaldo</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Jorge Quintino</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Perpétua Dantas</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Val Lima</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Galego de Lajes</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Anderson Correia</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Izaac da Saúde</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Ricardo Liberato</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Aline Nascimento</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Mauricío Caruaru</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Fagner Fernandes</span></span></p> <p class="MsoNoSpacing"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br /><!--[endif]--></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;<br /><br />6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;<br /><br />7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">8. EM DISCUSSÃO A ATA DA 43ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">9. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.944/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span></span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. </span>DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">10. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.956/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span></span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.945, DE 28 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI). <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSSÃO............</span> <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL </span>DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">11. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.963/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">INSTITUI O PROGRAMA BENEFÍCIO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO - BEM SÃO JOÃO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS GRUPOS ARTÍSTICOS QUE ATUARAM NO SÃO JOÃO DE CARUARU EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">M DISCUSSÃO............</span> <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL </span>DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">12. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 04 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, EXCLUSIVAMENTE, OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE<span style="font-size: 14pt; text-align: justify;">FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">13. </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">REDEFINE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (O MUNICÍPIO PODERÁ AUTORIZAR O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL A EXCEDER A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DEFINIDA PELO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR DE CARUARU, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, MEDIANTE CONTRAPARTIDA A SER PRESTADA PELO BENEFICIÁRIO POR MEIO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC). </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> EM DISCUSSÃO........... </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">14. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A LEI COMPLEMENTAR PROPOSTA VISA ALTERAR PARTE DO PROCEDIMENTO PARA A APROVAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, BEM COMO PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DOS JÁ INSTALADOS DE FORMA IRREGULAR EM NOSSO MUNICÍPIO). </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">15. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM DISCUSSÃO............ EM VOTAÇÃO. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">16. </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 066, DE 20 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PCCV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS. AMTTC). <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSSÃO............</span> <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL </span>DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">17. </span><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /><br />18. CONVIDO O VEREADOR RICARDO LIBERATO PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />19. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br />20. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL.</span></p> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> </span> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
