Resumo (44ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e oito minutos constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 8.967/2021, de autoria da Vereadora Kátia da Rendeiras: dispõe sobre a criação do “Dia Municipal da Fibromialgia”, bem como, atendimento prioritário as pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados e vagas de estacionamento preferencial no Município. Ás comissões competentes. Projeto de Resolução nº 744/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.528/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Rodrigues de Jesus”, ao Senhor Severino Viana Colou (in memoriam). Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2294, 2295, 2296, 2297, 2298, 2299, 2300, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2312, 2313, 2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321, 2322, 2323, 2324, 2325, 2326, 2327, 2328, 2329, 2330, 2331 e 2332/2021 - Indicações nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021, de autoria dos vereadores Ranilson Enfermeiro, Mano do Som, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Mery da Saúde, Val Lima, Filipe José, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Irmão Ronaldo e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; bem como voto de aplauso à entidade de Alcoólicos Anônimos, pelos seus 86 anos de fundação. Fizeram uso da palavra os vereadores Cabo Cardoso, Leonardo Chaves e Jorge Quintino: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou destaque para votação em saparado da Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Complementar nº 106/2021. Concedido. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.942/2021, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 100/2021, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.944/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO, estes dos Vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.956/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão única o parecer nº 371/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, que foi desfavorável, por maioria, à emenda nº 43/2021, de autoria da vereadora Perpétua Dantas, apresentada ao projeto de lei nº 8.963/2021, do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria simples, observando a seguinte votação: 13 (treze) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO, estes dos vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Katia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mery da Saúde, Perpétua Dantas e Ranilson Enfermeiro. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.963/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 101/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, esta do Vereador Fagner Fernandes. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 102/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO, dos vereadores Cabo Cardoso e Fagner Fernandes, e 3 (três) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Anderson Correia, Galego de Lajes e Perpétua Dantas. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, este do vereador Fagner Fernandes. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 104/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria qualificada, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM, 1 (um) voto NÃO, do vereador Fagner Fernandes, e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da vereadora Perpétua Dantas. Em discussão única a Emenda Aditiva nº 46/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 106/2021, do Poder Executivo. Submetida à votação nominal, foi rejeitada por unanimidade em única votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo, acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 91. A Presidência encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e quatro minutos e convocou uma próxima para se iniciar dentro de dez minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.