Poder Legislativo de Caruaru
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(66ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO <span style="background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span>A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.</p> </div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Irmão Ronaldo para fazer a leitura do Salmo 23. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: <span style="background: white;">Aline Nascimento, </span>Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="background: white;">Ausências dos vereadores </span>Carlinhos da Ceaca, Jorge Quintino e Leonardo Chaves,<span style="background: white;"> devidamente justificadas.</span></span> <span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 4.154/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirado do Projeto de Lei nº 9.047/2021, do Poder Executivo. <span style="background: white;">Concedido. Encaminhe-se à Consultoria Jurídica o referido ofício. </span>Projetos de Lei n</span><span style="font-size: 15.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;">ºs 9.090, 9.091, 9.092, 9.093, 9.094, 9.095, 9.096 e 9.097</span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">/2021, de autoria </span><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;">dos vereadores Anderson Correia, Irmão Ronaldo, Perpétua Dantas e Maurício Caruaru: </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">institui no calendário de eventos oficiais do município de Caruaru-PE a Semana Municipal de Educação Física; institui o “Programa de Fornecimento de Fraldas Geriátricas” no âmbito do Município; cria o Fundo Municipal do Esporte no Município; institui no Município de Caruaru a Semana de Conscientização “Não Jogue no Lixo”; institui o Programa de Diretrizes para incentivo ao uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município; obriga o Poder Público Municipal de Caruaru a utilizar material refletivo na sinalização de trânsito horizontal, vertical e nos dispositivos de sinalização auxiliar; autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização Profissional das Pessoas com Deficiência, objetivando promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; institui a gratuidade aos Guardas Municipais da Cidade de Caruaru, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados neste município. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 749/2021, de autoria do Vereador Nelson Diniz: institui no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru a disponibilização de Intérpretes de Libras. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.573 /2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Título Honorifico de Cidadania ao Senhor Osmel Jesús González Mayol. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3167, 3168, 3169, 3170, 3171, 3172, 3173, 3174, 3175, 3176, 3177, 3178, 3179, 3180, 3181, 3182, 3183, 3184, 3185, 3186, 3187, 3188, 3189, 3190, 3191, 3192, 3193, 3194, 3195, 3196, 3197, 3198, 3199, 3200, 3201, 3202, 3203, 3204, 3205 e 3206/2021 - Indicações nºs 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289/2021, de autoria dos vereadores Galego de Lajes, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Perpétua Dantas, Filipe José, Anderson Correia, Mano do Som, Aline Nascimento, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Mery da Saúde, Cabo Cardoso e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Rebecca Stephanie Santana Tabosa; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Rafael; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Edinho Moreira; realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº 9.049/2021, de autoria do Poder Executivo, (</span><span style="color: #212529; font-weight: normal;">Autoriza o Executivo Municipal a destinar o bem imóvel que menciona ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caruaru, e autoriza a alienação do imóvel); voto de aplauso ao Pastor Senhor </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Clécio André Matias dos Santos; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 3.175 e 3.195/2021, de autoria dos vereadores Anderson Correia e Fagner Fernandes). O Requerimento nº 3.178/2021, e a Indicação nº 288/2021, apresentados no Expediente dessa Reunião, foram retirados pelos autores. Fizeram uso da palavra os vereadores Mery da Saúde, Irmão Ronaldo, Mano do Som, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Lula Tôrres, Aline Nascimento, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte</span> <span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. <span style="background: white;">Submetida à votação, foi</span></span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;"> aprovada por unanimidade. </span><span style="color: windowtext; background: white; font-weight: normal;">Em discussão única o Parecer nº 311/2021, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis, ao Projeto de Lei nº 8.892/2020, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Submetido a votação nominal o parecer foi aprovado, e o Projeto de Lei arquivado.</span><span style="color: red; background: white; font-weight: normal;"> </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Os Requerimentos nºs 3.175 e 3.195/2021, Pedidos de Informações de autoria dos vereadores Anderson Correia e Fagner Fernandes, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. <span style="background: white;">A</span> Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 16. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e nove minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Mano do Som</span></span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br /><span style="background: white;">2. CONVIDO O VEREADOR RICARDO LIBERATO PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br /></span>3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">2 Ranilson Enfermeiro</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">3 Jorge Quintino </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">4 Galego de Lajes </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">5 Mery da Saúde</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">6 Leonardo Chaves </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Izaac da Saúde </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Edmilson do Salgado </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Bruno Lambreta</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Irmão Ronaldo </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Filipe José </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Carlinhos da Ceaca </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Nelson Diniz </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Katia da Rendeiras </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Cabo Cardoso </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Val Lima </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Lula Tôrres </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Perpétua Dantas </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Mauricío Caruaru</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Aline Nascimento </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Ricardo Liberato </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Anderson Correia </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Fagner Fernandes</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"><br />5. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;<br /><br /><span style="background: white;">6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;<br /><br />7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES</span>, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br /><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px; text-align: justify;">8. EM DISCUSSÃO A ATA DA 65ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL... EM VOTAÇÃO;</span><br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">9. </span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.049/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; color: #212529;">AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. </span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">10. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 68/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">11. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 70/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">12. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 72/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">13. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 74/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">14. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 75/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 76/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 77/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA 79/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES, AO PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃ ............ EM VOTAÇÃO DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DA EMENDA DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA A EMNDA DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">18. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.059/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2022.<strong><span style="font-weight: normal;"> </span></strong>ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM. <br /><br /></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><br />19. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.070/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; color: #212529;">DISPÕE ACERCA DA REMISSÃO PARCIAL DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO PELA ESTADIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS AO PÁTIO DA AMTTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.<br /><br /><br />20. </span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.071/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; color: #212529;">DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI Nº 6.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (INVESTIMENTOS), DEFINIDAS NA LEI Nº 6.635, DE 01 DE JANEIRO DE 2021). <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.<br /><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">21. </span><span style="text-align: justify; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.072/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: </span><span style="text-align: justify; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; color: #212529;">DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (</span><span style="text-align: justify; font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI Nº 6.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO ÀS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE VINCULADAS A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFINIDAS NA LEI Nº 6.635, DE 01 DE JANEIRO DE 2021). <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.<br /><br /><br />22.</span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; text-align: justify;"> EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 39/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, (A LEI ORDINÁRIA DEFINIRÁ OS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. EM DISCUSSÃO............. EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM.<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">23. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /><br />24. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;">CONVIDO A VEREADORA KATIA DA RENDEIRAS PARA A LEITURA DO SALMO;</span></p> <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">25. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br />26. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL E CONVOCO UMA PRÓXIMA PARA SE INICIAR DENTRO DE 20 MINUTOS.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <!-- [if !supportLineBreakNewLine]--><br /><!--[endif]--></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt;"> </span><br /></span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 308/2021, do Gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício SN/2021, de autoria do Vereador Filipe José, solicitando a retirada da Emenda nº 82/2021, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. <br /><br /><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">Ofício nº 185/2021, de autoria da Vereadora Aline Nascimneto, solicitando a retirada da Emenda nº 80/2021, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. <br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">Ofício nº 310/2021, de autoria do Vereador Mano do Som, solicitando a retirada da Emenda nº 83/2021, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. </span><br style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;" /></span>
