ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, a Presidência declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 27. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Mano do Som devidamente justificada. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 4.209/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 40/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.098/2021: ratifica o Termo de Filiação do Município de Caruaru ao ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 4.211/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 41/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.099/2021: autoriza a concessão de recursos financeiros para os profissionais da rede municipal de educação destinados à contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa, para o planejamento e realização de atividades pedagógicas não presenciais, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício SN/2021, de autoria do Vereador Filipe José, solicitando a retirada da Emenda nº 82/2021, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 185/2021, de autoria da Vereadora Aline Nascimento, solicitando a retirada da Emenda nº 80/2021, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 310/2021, de autoria do Vereador Mano do Som, solicitando a retirada da Emenda nº 83/2021, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.574 e 1.575/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título Honorifico de Cidadania ao Senhor Joema Novaes Leite; concede Título Honorifico de Cidadania ao Senhor Oderdan Mascarenhas Leite. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3207, 3208, 3209, 3210, 3211, 3212, 3213, 3214, 3215, 3216, 3217, 3218, 3219, 3220, 3221, 3222, 3223, 3224, 3225, 3226, 3227, 3228, 3229, 3230, 3231, 3232, 3233, 3234, 3235, 3236, 3237 e 3238/2021 - Indicações nºs 290, 291, 292, 293, 294 e 295/2021, de autoria dos vereadores Perpétua Dantas, Aline Nascimento, Nelson Diniz, Lula Tôrres, Mano do Som, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Cabo Cardoso, Irmão Ronaldo, Maurício Caruaru e Carlinhos da Ceaca, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso à Professora Jaqueline Barbosa da Silva e aos discentes (João Paulo da Silva Barros, Luanna Karolyne Santos de Lima, Maria Caroliny Barbosa da Silva e Maria Isabel Nunes dos Santos Torres) da disciplina de estágio supervisionado 4 (movimentos sociais) do curso de licenciatura em pedagogia do centro acadêmico do agreste da Universidade Federal de Pernambuco; realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer questões relacionadas ao Plano Plurianual 2022/2025 e a Lei Orçamentária Anual 2022; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Peixoto Silva; além de voto de aplauso ao Senhor Aderbar Melo dos Santos, goleiro da seleção olímpica do Brasil. Fizeram uso da palavra os vereadores Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Anderson Correia e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em ata que vai apresentar Pedido de Informações solicitando cópia da ata de reunião com os movimentos de proteção animal para tratar sobre a mudança da sede da AME Animal. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou destaque às Emendas ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.049/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a destinar o bem imóvel que menciona ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caruaru, e autoriza a alienação do imóvel. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO, estes dos Vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes e Perpétua Dantas. Em discussão única a Emenda nº 68/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos NÃO e 4 (quatro) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 70/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos NÃO e 4 (quatro) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 72/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos NÃO e 4 (quatro) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 74/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos NÃO e 5 (cinco) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 75/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos NÃO e 4 (quatro) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 76/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos NÃO e 4 (quatro) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 77/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos NÃO e 5 (cinco) votos SIM. Em discussão única a Emenda nº 79/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, ao Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo (LDO). Submetida à votação nominal, foi REJEITADA por maioria simples, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos NÃO e 5 (cinco) votos SIM. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, este do Vereador Fagner Fernandes. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.070/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio da AMTTC, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.071/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 6.535, de 07 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado às despesas de execução do programa de enfrentamento da emergência COVID-19 (investimentos), definidas na Lei nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.072/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 6.535, de 07 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), destinado às ações de sustentabilidade vinculadas a Secretaria de Serviços Públicos, definidas na Lei nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 2ª discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 39/2021, de autoria do Vereador Lula Tôrres: acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal. Submetido a votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 125. A Presidência encerrou a reunião às vinte horas e seis minutos e convocou uma próxima para iniciar dentro de vinte minutos. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
