SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

<div style="mso-element: para-border-div; border: none black 1.0pt; mso-border-alt: none black 0cm; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
ATA DA SEPTUAG&Eacute;SIMA QUARTA REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA DA D&Eacute;CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 616 DE 31 DE MAR&Ccedil;O DE 2020.
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Aos vinte e um dias do m&ecirc;s de setembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em sess&atilde;o plen&aacute;ria virtual, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e dez minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, a Presid&ecirc;ncia declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe Jos&eacute;, Galego de Lajes, Irm&atilde;o Ronaldo, Izaac da Sa&uacute;de, Jorge Quintino, K&aacute;tia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Mano do Som, Maur&iacute;cio Caruaru, Mery da Sa&uacute;de, Nelson Diniz, Perp&eacute;tua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Aus&ecirc;ncia do Vereador Anderson Correia, devidamente justificada. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio GP n&ordm; 4.656/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informa&ccedil;&atilde;o contido no Requerimento n&ordm; 3.153/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. D&ecirc;-se ci&ecirc;ncia ao interessado. Of&iacute;cio n&ordm; 41/2021, de autoria do Vereador Leonardo Chaves, solicitando a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 9.115/2021, de sua autoria. Concedido. Encaminhe-se o referido of&iacute;cio &agrave; Consultoria Jur&iacute;dica. Of&iacute;cio n&ordm; 128/2021, de autoria do Vereador Nelson Diniz, solicitando a retirada do Projeto de Lei n&ordm; 9.119/2021, de sua autoria. Concedido. Encaminhe-se o referido of&iacute;cio &agrave; Consultoria Jur&iacute;dica. Projetos de Lei n&ordm;s 9.121, 9.122 e 9.123/2021, de autoria dos vereadores Jorge Quintino e Perp&eacute;tua Dantas: institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia" no Munic&iacute;pio; disp&otilde;e sobre medidas para assegurar a inclus&atilde;o e a prote&ccedil;&atilde;o da pessoa gorda nos Estabelecimentos de Ensino localizados no Munic&iacute;pio; disp&otilde;e sobre a Compensa&ccedil;&atilde;o da Afixa&ccedil;&atilde;o de Cartazes sobre o art. 331 do C&oacute;digo Penal, que Estabelece as Penalidades para o Desacato a Servidores P&uacute;blicos, pela Afixa&ccedil;&atilde;o de Cartazes sobre os Direitos do Usu&aacute;rio do Servi&ccedil;o P&uacute;blico. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projetos de Decreto Legislativo n&ordm;s 1.585 e 1.586/2021, de autoria do Vereador Mano do Som: concede T&iacute;tulo Honorifico de Cidadania ao Senhor Oberdan Mascarenhas Leite; altera nome da Medalha de honra ao m&eacute;rito &ldquo;Pastor J&uacute;lio Leit&atilde;o&rdquo;, prevista no Decreto n&deg; 137 de 15 de abril de 1997, para o nome &ldquo;Ap&oacute;stolo Paulo&rdquo;. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 3440, 3441, 3442, 3443, 3444, 3445, 3446, 3447, 3448, 3449, 3450, 3451, 3452, 3453, 3454, 3455, 3456, 3457, 3458, 3459, 3460, 3461, 3462, 3463, 3464, 3465, 3466, 3467, 3468, 3469, 3470, 3471, 3472, 3473 e 3474/2021 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320 e 321/2021, de autoria dos vereadores Perp&eacute;tua Dantas, Ricardo Liberato, Mano do Som, Jorge Quintino, Filipe Jos&eacute;, Aline Nascimento, K&aacute;tia da Rendeiras, Irm&atilde;o Ronaldo, Maur&iacute;cio Caruaru, Anderson Correia, Nelson Diniz, Fagner Fernandes, Lula T&ocirc;rres, Cabo Cardoso e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Xavier de G&oacute;es; voto de aplauso ao Pastor, Senhor Joab Carlos Saraiva de Lira; realiza&ccedil;&atilde;o de Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discutir a retomada das obras do Hospital da Mulher em Caruaru; realiza&ccedil;&atilde;o de Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discutir para discutir a retomada das obras do Complexo de Pol&iacute;cia Cient&iacute;fica em Caruaru; voto de aplauso &agrave; Senhora Waleska Sinara de Souza Xavier Bernardino, Enfermeira Chefe da Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de Xicuru, pela presta&ccedil;&atilde;o incans&aacute;vel de seus esfor&ccedil;os na aten&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o caruaruense, exercendo sua fun&ccedil;&atilde;o com amor e dedica&ccedil;&atilde;o h&aacute; 14 (catorze) anos; voto de aplauso pela passagem dos 02 (dois) anos de funcionamento do Centro de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, estabelecido no IV Distrito; voto de aplauso ao Secret&aacute;rio Estadual do Trabalho, Emprego e Qualifica&ccedil;&atilde;o de Pernambuco, Alberes Lopes; voto de aplauso &agrave; Deputada Priscila Krause, pelo seu pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na &uacute;ltima quinta-feira, 16/09/21, criticando a COMPESA pelo reajuste de 11,9% aplicado pela Compesa desde o dia 19 de agosto, com outro aumento, de 2,4%, j&aacute; implementado em Janeiro deste ano, quando essa a&ccedil;&atilde;o &eacute; proibida por Lei; al&eacute;m de Pedidos de Informa&ccedil;&otilde;es (Requerimentos n&ordm;s 3.449 e 3.467/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato e Fagner Fernandes). Fizeram uso da palavra os vereadores Leonardo Chaves, Mery da Sa&uacute;de, Jorge Quintino, Filipe Jos&eacute;, Galego de Lajes, K&aacute;tia da Rendeiras, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Maur&iacute;cio Caruaru, Aline Nascimento, Perp&eacute;tua Dantas e Lula T&ocirc;rres: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia deu in&iacute;cio &agrave; Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e dois Parlamentares. Em discuss&atilde;o a Ata da sess&atilde;o anterior. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 8.684/2020, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: pro&iacute;be o uso de chicote por condutores de carro&ccedil;as de tra&ccedil;&atilde;o animal no Munic&iacute;pio. Acrescido de Emenda Modificativa ofertada pela Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o de Leis. Acompanhado de pareceres favor&aacute;veis das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria absoluta, observando a seguinte vota&ccedil;&atilde;o: 20 (vinte) votos SIM e 2 (dois) votos N&Atilde;O, estes dos Vereadores Maur&iacute;cio Caruaru e Val Lima. Os Requerimentos n&ordm;s 3.449 e 3.467/2021, Pedidos de Informa&ccedil;&otilde;es de autoria dos vereadores Ricardo Liberato e Fagner Fernandes, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes na ordem do dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. O Vereador Nelson Diniz fez a leitura do Salmo 70. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e trinta e oito minutos. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL;
 1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 2. CONVIDO O VEREADOR IRM&Atilde;O RONALDO PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 4. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 
3 Edmilson do Salgado
4 Jorge Quintino
5 Leonardo Chaves
6 Galego de Lajes
7 Katia da Rendeiras 
8 Ranilson Enfermeiro
9 Carlinhos da Ceaca
10 Bruno Lambreta
11 Filipe Jos&eacute; 
12 Mery da Sa&uacute;de 
13 Irm&atilde;o Ronaldo 
14 Mano do Som 
15 Cabo Cardoso 
16 Mauric&iacute;o Caruaru 
17 Izaac da Sa&uacute;de 
18 Perp&eacute;tua Dantas 
19 Val Lima 
20 Aline Nascimento
21 Anderson Correia 
22 Fagner Fernandes 
23 Ricardo Liberato
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5. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 6. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 7. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 8. EM&nbsp; DISCUSS&Atilde;O A ATA DA 74&ordf; REUNI&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
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9. EM 2&ordf; DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 8.684/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: PRO&Iacute;BE O USO DE CHICOTE POR CONDUTORES DE CARRO&Ccedil;AS DE TRA&Ccedil;&Atilde;O ANIMAL NO MUNIC&Iacute;PIO.&nbsp; EM&nbsp;DISCUSS&Atilde;O......&nbsp;EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O. DECLARO ABERTA A VOTA&Ccedil;&Atilde;O NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2&deg; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "N&Atilde;O", OU SE ABSTENHAM. 
10. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
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11.&nbsp; CONVIDO A VEREADORA MERY DA SA&Uacute;DE PARA A LEITURA A DO SALMO; 12. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 13. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O PLEN&Aacute;RIA VIRTUAL.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (75ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)