Poder Legislativo de Caruaru
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(7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021.<br /></span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e dezessete minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Perpétua Dantas para fazer a leitura do Salmo 18. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres<span style="background: white;">, </span>Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. <span style="background: white;">Ausência do Vereador </span>Val Lima <span style="background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Ofício GP nº 6.470/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.177/2021, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício GP nº 6.471/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 55/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.185/2021: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no inciso V do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, modificada pela Lei Municipal nº 5.545, de 06 de novembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 6.154, de 21 de dezembro de 2018. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Ofício GP nº 6.613/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 56/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.186/2021: </span>Dispõe sobre autorização de permuta de área de terras do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Ofício GP nº 6.474/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 57/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.187/2021: </span>Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal CASA ROSA e dá outras providências. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Ofício GP nº 6.475/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 58/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.188/2021: </span>Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Ofício GP nº 6.477/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 59/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.189/2021: </span>Altera e Acrescenta artigos e incisos à Lei Municipal nº 5.244, de 27 de julho de 2012 e dá outras providências. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Ofício GP nº 6.479/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a mensagem justificativa nº 60/2021, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.190/2021: </span>Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. <span style="background: white;">Projetos de Lei nºs 9.191, 9.192, 9.193 e 9.194/2021, de autoria dos Vereadores Nelson Diniz e Fagner Fernandes, e das Vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas: </span>institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa; estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do Município; dispõe sobre a prioridade do estudante com deficiência física, a se matricular em escola mais próxima de sua residência; institui o Dia Municipal do Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.621, 1.622, 1.623, 1.624 e 1.625</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">/2021, de autoria dos vereadores Mano do Som, Lula Tôrres, e da Comissão de Finanças e Orçamento: concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“Dr. José Afonso”, ao Senhor Breno Stéfano Carvalho Tabosa; dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas da Prefeita do Município de Caruaru, exercício 2017; dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas da Prefeita do Município de Caruaru, exercício 2019; <span style="background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo”, ao Senhor Carlos Eduardo Braga Farias; <span style="background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo” ao Senhor Yury Francisco Ribeiro. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255, 4256, 4257, 4258, 4259, 4260, 4261, 4262, 4263, 4264, 4265, 4266, 4267, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4273, 4274, 4275, 4276, 4277, 4278, 4279, 4280, 4281, 4282, 4283, 4284, 4285, 4286, 4287, 4288, 4289, 4290, 4291, 4292, 4293, e 4294/2021 </span>- <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Indicações nºs 409, 410 e 411</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2021, de autoria dos Vereadores Nelson Diniz, Mano do Som, Edmilson do Salgado, Anderson Correia, Aline Nascimento, Leonardo Chaves, Kátia da Rendeiras, Fagner Fernandes, Jorge Quintino, Maurício Caruaru, Irmão Ronaldo, Ricardo Liberato, Bruno Lambreta, Mery da Saúde, Perpétua Dantas e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Armando Dantas de Barros Filho, pelo lançamento de dois livros nos últimos dois meses, entre eles, um destacando políticas voltadas para a educação; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Amaro Alves de Souza; voto de aplauso ao Senhor Sérgio Ricardo Duque de Macedo; voto de aplauso ao Senhor Ícaro Luan Gomes Macário; voto aplauso ao Senhor José Simonal Cardoso da Silva; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Abdias de Figueiredo; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 4.268 /2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes). O Requerimento nº 4.269/2021 foi retirado pelo autor. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Ranilson Enfermeiro, Fagner Fernandes, Izaac da Saúde, Bruno Lambreta, Aline Nascimento e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Ranilson Enfermeiro solicitou constar em ata sua insatisfação com a falta de macas e ambulâncias no Hospital Regional do Agreste e rede estadual de saúde. A </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.622 e 1.623/2021. Concedido. Também em questão de ordem, o Vereador Anderson Correia solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.125/2021. Concedido. Ainda em questão de ordem, o Vereador Fagner Fernandes solicitou retirada do Projeto de Lei nº 9.194/2021. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.915/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">altera a Lei nº 6.016 de 19 de janeiro de 2018 (Fica considerado como animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com os membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção).<span style="background: white;"> Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.962/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: </span>institui-se o Dia do Missionário Cristão<span style="background: white;">. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.555/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“General Aguinaldo de Oliveira<span style="background: white;">” ao Senhor </span>Adeilson Ferreira Florêncio. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação</span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.556/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“General Aguinaldo de Oliveira<span style="background: white;">” ao Senhor </span>Clécio da Silva. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação</span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.557/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“General Aguinaldo de Oliveira<span style="background: white;">” ao Senhor </span>Heleno Alves da Silva Neto. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação</span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.558/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“General Aguinaldo de Oliveira<span style="background: white;">” ao Senhor J</span>anailson Alexandre da Silva. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação</span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.559/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“General Aguinaldo de Oliveira<span style="background: white;">” ao Senhor </span>Joelson Rodolfo de Melo. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação</span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.560/2021, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">“General Aguinaldo de Oliveira<span style="background: white;">” ao Senhor J</span>osé Adelson Tavares de França Júnior. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação</span></span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">O Requerimento nº 4.268/2021, Pedido de Informação de autoria do Vereador Fagner Fernandes, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. <span style="background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Lula Tôrres, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes, : discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e onze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 09 de dezembro de 2021, às dezesseis horas. O Vereador Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 128. </span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR .................... PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">5. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIMOS ESPAÇO PARA O PRONUNCIAMENTO DO SENHOR FERNANDO SANTOS JÚNIOR, PRESIDENTE DA OAB CARUARU, QUE TRARÁ UMA MENSAGEM A ESTE PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 8.611/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA;<br /><br />5.1. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>3Nelson Diniz</div> <div>6Mano do Som</div> <div>9Edmilson do Salgado</div> <div>10Mery da Saúde</div> <div>11Ricardo Liberato</div> <div>12Cabo Cardoso</div> <div>13Perpétua Dantas</div> <div>14Filipe José</div> <div>15 Leonardo Chaves</div> <div>16Irmão Ronaldo</div> <div>17Katia da Rendeiras</div> <div>18Bruno Lambreta</div> <div>19Izaac da Saúde</div> <div>20Val Lima</div> <div>21Fagner Fernandes</div> <div>22Anderson Correia</div> <div>23 Lula Tôrres<br /><br /></div> </div> <div>6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>9. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.611/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU, O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.874/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.798, DE 29 MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ¨ EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LEI, MULTA NO VALOR DE R$ 500.00 (QUINHENTOS REAIS) SERÁ APLICADA¨. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">12. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.993/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS. ACRESCENTA O INCISO X, ALÍNEA “A” E “B”, AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.039 DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, A CAMPANHA DE ENFRETAMENTO A FRAUDES E ABUSOS FINANCEIROS A IDOSOS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br />13. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.044/2021, DE AUTORIA DA COMISSÕS DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEI: DENOMINA DE RUA PEDRO IVO BEDOR SAMPAIO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SERRAS DO VALE. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.125/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA. RECONHECE OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS, CÃES E GATOS, COMO SERES SENCIENTES, GARANTINDO ASSIM, SUA EXISTÊNCIA DIGNA. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.128/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE ARTISTA PLÁSTICA LUÍSA CAVALCANTI MACIEL A CRECHE MUNICIPAL SEDIADA NO BAIRRO VILA ANDORINHA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.167/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO: DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARGARIDA AVELAR, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.168/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO: DENOMINA DE RUA JOSÉ PIMENTEL, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.622/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, EXERCÍCIO 2017. ACOMPANHADO DE PARECERER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.623/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, EXERCÍCIO 2019. ACOMPANHADO DE PARECERER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br /></div> <div>20. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>21. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>22. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br /> <div>1Jorge Quintino</div> <div>3Nelson Diniz</div> <div>6Mano do Som</div> <div>8Galego de Lajes</div> <div>9Edmilson do Salgado</div> <div>10Mery da Saúde</div> <div>11Lula Tôrres</div> <div>12Cabo Cardoso</div> <div>13Perpétua Dantas</div> <div>14 Filipe José</div> <div>15Leonardo Chaves</div> <div>16Irmão Ronaldo</div> <div>17Katia da Rendeiras</div> <div>18Bruno Lambreta</div> <div>19Izaac da Saúde</div> <div>20Val Lima</div> <div>21Ricardo Liberato</div> <div>22Anderson Correia</div> <div>23 Fagner Fernandes</div> </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">23. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>24. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</div> <div> </div> <div>25. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício nº </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">6.628/2021, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, em resposta ao pedido de informação contido no Requerimento nº 3.918/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes.<br /><br />Ofício nº 5/2021, do Gabinete do Vereador Carlinhos da Ceaca - </span><span style="color: #313131; font-family: arial, sans-serif; font-size: 16px; text-align: justify; word-spacing: 1px;">Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício SN/2021, do Gabinete do Vereador Ranilson Enfermeiro - </span>Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /><br /><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício SN/2021, do Gabinete do Vereador Maurício Caruaru - </span>Justificativa de ausência a esta Sessão.<br /></span>
