ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às nove horas e trinta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Mery da Saúde para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 9.209/2021, de autoria do Vereador Jorge Quintino: dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos Públicos e privados às pessoas com fibromialgia no município de Caruaru. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 4448, 4449, 4450, 4451, 4452, 4453, 4454, 4455, 4456, 4457, 4458, 4459, 4460, 4461, 4462, 4463, 4464, 4465, 4466, 4467, 4468, 4469 e 4470/2021 - Indicações nºs 437 e 438/2021, de autoria dos vereadores Mano do Som, Anderson Correia, Irmão Ronaldo, Kátia da Rendeiras, Cabo Cardoso, Val Lima, Aline Nascimento e Perpétua Dantas, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Marcos Antônio Bezerra da Silva; voto de aplauso ao Senhor Eduardo Mufarej e toda equipe do RenovaBR; voto de aplauso à Senhora Mônica Sodré e toda equipe e executivos, pela fundação da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS; voto de aplauso ao Senhor Guilherme Leal, toda equipe e executivos, pela criação da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 4.451 /2021, de autoria do Vereador Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Mano do Som, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Aline Nascimento e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpetua Dantas, solicitou consta em Ata um apelo ao Secretário de Educação João Paulo, a inclusão dos demais servidores da referida secretária no Projeto do FUNDEB. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Irmão Ronaldo, solicitou destaque ao Requerimento nº 4442/2021, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.200/2021, de autoria do Poder Executivo: dispõe acerca do valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.201/2021, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.205/2021, de autoria do Poder Executivo: Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.206/2021, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o pagamento do Incentivo a Educação 2021 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. O Requerimento nº 4.451/2021, Pedido de Informação de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. O Requerimento nº 4.442, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi REJEITADO. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Perpétua Dantas Fagner Fernandes e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos. Convocou uma reunião extraordinária para logo após, a fim de que sejam apreciados, em segunda discussão, os projetos de lei ora em tramitação. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 104. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às doze horas e cinquenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 34. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.200/2021, de autoria do Poder Executivo: dispõe acerca do valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru. Submetido à votação nominal matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.201/2021, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Caruaru, e dá outras providências. Submetido à votação nominal matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.205/2021, de autoria do Poder Executivo: Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências. Submetido à votação nominal foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 9.206/2021, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o pagamento do Incentivo a Educação 2021 e da outras providências. Submetido à votação nominal matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências. Submetido à votação nominal matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezenove minutos. Declarou encerrada a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, tendo início o recesso regimental. O Senhor Presidente constituiu a Comissão de representação no recesso Parlamentar, composta pelos seguintes Vereadores: Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Aline Nascimento e Fagner Fernandes. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF.
