Poder Legislativo de Caruaru
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(18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e um minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> Aline Nascimento, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Ausência do Vereador </span>Nelson Diniz <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.428, 9.429 e 9.430/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Quintino, Lula Tôrres e Anderson Correia: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal; considera a Festa de Nossa das Dores como Patrimônio Cultural e Imaterial deste Município; denomina de Rua Severino Amazonas, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.767/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">“José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Wellington Xavier da Silva. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3269, 3270, 3271, 3272, 3273, 3274, 3275, 3276, 3277, 3278, 3279, 3280, 3281, 3282, 3283, 3284, 3285, 3286, 3287, 3288, 3289, 3290, 3291, 3292, 3293, 3294, 3295, 3296, 3297, 3298, 3299, 3300, 3301 e 3302/2022 </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">- Indicações nºs 303 e 304</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Bruno Lambreta, Kátia da Rendeiras, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Edmilson do Salgado, Leonardo Chaves, Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Mery da Saúde, Aline Nascimento e Anderson Correia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">retirada e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1735/2022; voto de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Lopes de Oliveira, conhecido por Chico Alfaiate; voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Américo Monteiro, ex-Procurador desta Casa Legislativa; votos de aplausos aos integrantes da Associação dos Forrozeiros e Trios Pé de Serra de Caruaru/ASFOC; voto de aplauso ao Senhor Wellington Xavier da Silva; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josi Bianor; além de Pedido de Informação <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">(Requerimento nº 3.292/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Fizeram uso da palavra os vereadores Maurício Caruaru, Ranilson Enfermeiro, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Kátia da Rendeiras e Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio</span>. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. <a name="_Hlk121998645"></a>Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.412, 9.413, 9.414, 9.415 e 9.417/2022, e ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ainda numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato <a name="_Hlk121998895"></a>solicitou que o Requerimento nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk121998895;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">3.280/2022, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado, apresentado no expediente, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.735/2022, seja incluso na ordem do dia. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Concedido. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><a name="_Hlk118973600"></a><a name="_Hlk121813628"></a><a name="_Hlk118889153"></a><span style="mso-bookmark: _Hlk121813628;"><span style="mso-bookmark: _Hlk118973600;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk118889153;"><span style="mso-bookmark: _Hlk121813628;"><span style="mso-bookmark: _Hlk118973600;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.412<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span></span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk121813628;"><span style="mso-bookmark: _Hlk118973600;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk118973600;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. </span></span><a name="_Hlk121813785"></a><span style="mso-bookmark: _Hlk121813785;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk121813785;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.413<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span>Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, do Vereador Fagner Fernandes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">A Vereadora Perpétua Dantas, ao discutir a matéria em questão, solicitou constar em Ata que elaborou um Requerimento direcionado ao Poder Executivo, a ser apresentado na seguinte Sessão Ordinária, solicitando que, caso o referido Projeto seja aprovado, fique firmado pelo Poder Executivo o compromisso de enviar para esta Casa Legislativa informações referentes a contratação, impacto orçamentário e prazo para pagamento da operação de crédito, além de planilha de obras, valores e previsão de início e término das mesmas. O Vereador Anderson Correia corroborou as palavras da Vereadora Perpétua Dantas e solicitou constar em Ata a previsão legal contida no artigo 6º da Lei de Acesso à Informação como fundamento para o pedido da Parlamentar.<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> <a name="_Hlk121813925"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk121813925;">9.414<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera Lei Municipal nº 5.263, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk121814134"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk121814134;">9.415<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 8, da Lei Municipal nº 6.784, de 3 de dezembro de 2021. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk121814398"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk121814398;">9.417<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera a Lei Municipal 5.220, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências (Propõe alterações no Conselho Municipal de Saúde). <a name="_Hlk121997370"></a>Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk121815481"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk121815481;">132<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2022, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022, cria o Setor Especial de Verticalização (SEV) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk121826838"></a>Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.766/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: </span><span style="mso-bookmark: _Hlk121826838;">dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do ex-prefeito do Município de Caruaru - exercício 2015. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria de dois terços, em turno único, observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Izaac da Saúde e Val Lima. As proposições do Vereador Nelson Diniz, ausente a esta Sessão, foram retiradas da pauta. Foi submetido ao Plenário o Requerimento nº 3.280/2022, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.735/2022. Homologado. </span>O Requerimento nº 3.292/2022, Pedido de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna as vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 20 de dezembro de 2022, às dezesseis horas. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.412, 9.413, 9.414, 9.415, 9.417, e o Projeto de Lei Complementar 132/2022, oriundos do Poder Executivo, votados na Ordem do Dia. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 130. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div> </div> <div>2.2 PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>6. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.412/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU - CARUARUPREV. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.413/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.414/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.263, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.415/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.784, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.417/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.220, DE 11 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA O SETOR ESPECIAL DE VERTICALIZAÇÃO (SEV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>13. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; </div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div> </div> <div>15. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
