ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausência do Vereador Nelson Diniz devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.428, 9.429 e 9.430/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Quintino, Lula Tôrres e Anderson Correia: dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal; considera a Festa de Nossa das Dores como Patrimônio Cultural e Imaterial deste Município; denomina de Rua Severino Amazonas, artéria localizada no Bairro Luiz Gonzaga. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.767/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Wellington Xavier da Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3269, 3270, 3271, 3272, 3273, 3274, 3275, 3276, 3277, 3278, 3279, 3280, 3281, 3282, 3283, 3284, 3285, 3286, 3287, 3288, 3289, 3290, 3291, 3292, 3293, 3294, 3295, 3296, 3297, 3298, 3299, 3300, 3301 e 3302/2022 - Indicações nºs 303 e 304/2022, de autoria dos vereadores Mano do Som, Bruno Lambreta, Kátia da Rendeiras, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Edmilson do Salgado, Leonardo Chaves, Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Mery da Saúde, Aline Nascimento e Anderson Correia, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; retirada e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1735/2022; voto de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Lopes de Oliveira, conhecido por Chico Alfaiate; voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Américo Monteiro, ex-Procurador desta Casa Legislativa; votos de aplausos aos integrantes da Associação dos Forrozeiros e Trios Pé de Serra de Caruaru/ASFOC; voto de aplauso ao Senhor Wellington Xavier da Silva; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josi Bianor; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 3.292/2022, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Fizeram uso da palavra os vereadores Maurício Caruaru, Ranilson Enfermeiro, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Kátia da Rendeiras e Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.412, 9.413, 9.414, 9.415 e 9.417/2022, e ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ainda numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou que o Requerimento nº 3.280/2022, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado, apresentado no expediente, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.735/2022, seja incluso na ordem do dia. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.412/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.413/2022, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (um) voto NÃO, do Vereador Fagner Fernandes. A Vereadora Perpétua Dantas, ao discutir a matéria em questão, solicitou constar em Ata que elaborou um Requerimento direcionado ao Poder Executivo, a ser apresentado na seguinte Sessão Ordinária, solicitando que, caso o referido Projeto seja aprovado, fique firmado pelo Poder Executivo o compromisso de enviar para esta Casa Legislativa informações referentes a contratação, impacto orçamentário e prazo para pagamento da operação de crédito, além de planilha de obras, valores e previsão de início e término das mesmas. O Vereador Anderson Correia corroborou as palavras da Vereadora Perpétua Dantas e solicitou constar em Ata a previsão legal contida no artigo 6º da Lei de Acesso à Informação como fundamento para o pedido da Parlamentar. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.414/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera Lei Municipal nº 5.263, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.415/2022, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 8, da Lei Municipal nº 6.784, de 3 de dezembro de 2021. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.417/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal 5.220, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências (Propõe alterações no Conselho Municipal de Saúde). Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022, cria o Setor Especial de Verticalização (SEV) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.766/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do ex-prefeito do Município de Caruaru - exercício 2015. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria de dois terços, em turno único, observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Izaac da Saúde e Val Lima. As proposições do Vereador Nelson Diniz, ausente a esta Sessão, foram retiradas da pauta. Foi submetido ao Plenário o Requerimento nº 3.280/2022, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.735/2022. Homologado. O Requerimento nº 3.292/2022, Pedido de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna as vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 20 de dezembro de 2022, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.412, 9.413, 9.414, 9.415, 9.417, e o Projeto de Lei Complementar 132/2022, oriundos do Poder Executivo, votados na Ordem do Dia. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 130. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
