Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no âmbito do município de Caruaru a "Semana da Mobilidade Humana" e dá outras providências.

Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada à RÚBRICA do Fundo Socioambiental de Caruaru, exclusiva para ser usada com os animais em situação de rua e que sofrerem maus-tratos, e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Caruaru.

Insere o inciso XIII ao artigo 231 da Resolução n.º 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), que dispõe da criação da Comissão Permanente de Mobilidade Humana e dá outras providências.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIEGO JUAN LIRA DE ALMEIDA (GUARDA PARQUE), JOSÉ ARISTO DE FREITAS E JOSÉ ADRIANO SILVA DE ANDRADE (MATEIROS) E MOISÉS LIRA (GESTOR) TODOS SÃO SERVIDORES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO VASCONCELOS SOBRINHO - SERRA DOS CAVALOS.

AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR RAFAEL MARTINIANO, PARA QUE CRIE UM EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA QUE OS/AS REPRESENTANTES DA DANÇA (INDIVIDUAIS E/OU GRUPOS) POSSAM SE CADASTRAR PARA APRESENTAR NA “SEMANA CULTURAL DE DANÇA”, UMA PROGRAMAÇÃO QUE ENVOLVA OFICINAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOP, COM A FINALIDADE DE CONTEMPLAR TODA A DIVERSIDADE E MODALIDADES DE DANÇA, CONFORME O ART. 1º DA LEI Nº 6.877/2022.

AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR RAFAEL MARTINIANO, PARA QUE - DURANTE AS FESTAS DO SÃO JOÃO – OS PALCOS OFEREÇAM DURANTE SUAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS, PISOS ADEQUADOS ÀS RESPECTIVAS MODALIDADES CULTURAIS.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Norato, PARA QUE PROCEDAM COM A REQUALIFICAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COBERTO E ESTRUTURADO, (COMO POR EXEMPLO, A FEIRA DO BAIRRO BOA VISTA I e II, A FEIRA DE FRUTAS E VERDURAS, FEIRA LIVRE), QUE FUNCIONA NA AVENIDA MAJOR JOÃO COELHO, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO RENDEIRAS.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. José Manoel, e Secretaria de Infraestrutura e Obras, Ilmo. Sr. Andrews Melo, para que possa REALIZAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO PARA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SÃO JOSÉ A VILA DE GONÇALVES FERREIRA

Para reiterar o requerimento 1417/2022 (anexo): Para realizar implementação/instalação de uma nova praça, localizada: RUA INDIO GUARACY, BAIRRO JOSÉ ANTONIO LIBERATO

Viabilizar a requalificação da Unidade Básica de Saúde de Riacho Doce, localizada no II Distrito, nessa urbe.

Viabilizar a requalificação da Unidade de Saúde da Família Maria Auxiliadora I e II, localizada na Rua Leonor Galvão de Souza, bairro Jardim Boa Vista, nessa urbe.

Reiterando requerimento 920/2022 para que se viabilize a reforma nos vestiários e manutenção nos alambrados, bem como implantação de refletores do campo de futebol do Alto do Moura, nesta cidade.

Viabilizar a requalificação da Unidade de Saúde da Família Morada Nova/Rendeiras II, localizada na Rua Francisco Maximiniano, bairro Rendeiras, nessa urbe.

Reiterando requerimento 949/2022 para que se VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL no terreno em frente à Rua R18, CEP 55020-485, na parte de cima, já na parte de baixo o terreno fica em frente também a Rua R8, CEP 55020-500, bairro Jardim Boa Vista.

Reiterando requerimento 947/2022 para que se Institua no município de Caruaru o “Projeto Saber Direito", apresento aqui um anteprojeto como modelo para que seja implantado em nosso município.

Reiterando requerimento 968/2022 para que seja Instituído no município de Caruaru o Projeto Adote um Complexo Esportivo, Quadra ou Campo de Futebol, apresento aqui um anteprojeto como modelo para que seja implantado em nosso município.

No sentido de que seja realizado a Reconstrução da Ponte – “Canal Riacho do Salgado” – nas mediações da Rua Joaquim Gonçalves Lêdo, no Bairro Universitário, nesta urbe.

Que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 1324 (Realizar o Recapeamento Asfáltico da Rua São Fernando no Bairro Santa Clara); 4180 (No sentido de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Adelino Fontoura, no Bairro Divinópolis, nesta urbe); 4181 (No sentido de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Lima Barreto, no Bairro Divinópolis, nesta urbe); 4298 (No sentido de realizar o recapeamento asfáltico da Arco-Íris, no Bairro Maurício de Nassau); 4299 (No sentido de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Elói de Figueiroa, no Bairro Maurício de Nassau), apresentadas no ano de 2021.

Manutenção na iluminação pública na Rua Américo Vespúcio, São Francisco. Numeração: G410169, G410168 e G410135; Retirada de metralhas e entulhos na Rua L, Vila Teimosa, e inserir lixeira/contêiner de lixo na Rua Leovigildo Aguiar (em frente ao estabelecimento de número 168), Caiuca. Levando em consideração o acumulo de lixo na via urbana. Visando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 11.

Requalificação no estacionamento inserido na feira do Parque 18 de maio, aumentando sua capacidade e estrutura para todos que usufruem do equipamento.

Realizar pavimentação asfáltica na rua Santa Maria da Boa Vista, Boa Vista I .

Requeiro ao SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GEORGE VELOSO, PARA QUE SEJAM PRESTADOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO ATENDIMENTO POR AGENTES DE SAÚDE, aos moradores da RUA DO CRATO, bairro INDIANÓPOLIS e também QUE SEJA DADO UMA MELHOR ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SEVERINO MANOEL DA SILVA.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento/ pavimentação asfáltica na Rua Arlindo Félix Rodrigues, Rua Adelaide de Morais, Rua Laura Torres, Rua das Moças, Rua Francisco Maximiniano, Rua 82, Rua 85, Rua 86, Rua 87 e Rua 88, Bairro: Rendeiras

calçamento da Rua Santa Clara, Bairro Maurício de Nassau, caruaru nesta urbe.

REITERO para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento adequado na Rua Vigarinho - localizada no Bairro José Liberato, nesta cidade.

REITERO para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento adequado na Rua Francisco Zacarias dos Santos - localizada no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Requeiro para que se estude a possibilidade de implantar Cursos Profissionalizantes no turno da noite na Escola Municipal Professor Altair Nunes Porto, localizado no bairro Cedro, nesta cidade.

Requeiro para que se estude a possibilidade de realizar implantação de malha asfáltica na AV Amsterdan, Bairro Universitário, nesta cidade.

Requeiro que sejam instalados braço e lâmpada em ambos os postes de iluminação pública, lá no Sítio Riachão, por trás do Colégio Fortunato Ribeiro, conforme barramentos nº T129923 e T129924, nesta cidade.

Requerimento para que viabilizem retirada de uma árvore localizada na rua da praça que fica próximo a igreja católica, em frente a uma residência na localidade de Serra Velha, 3º Distrito do Município de Caruaru.

Que sejam REITERADAS as seguintes numerações de matérias legislativas: 660 (No sentido de realizar os trabalhos de Complemento de Saneamento e Calçamento do entroncamento da Rua João Mota com a Rua da Mantiqueira, no Bairro Kennedy), apresentadas no ano de 2022.

Requerimento para que viabilizem as obras de reposição de calçamento na Rua do Sargento Ferraz, em frente ao número 01, no Bairro vila Kennedy, nesta cidade.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, para QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA PONTE,
LOCALIZADAS NA AVENIDA JOÃO SOARES DE LIRA, bairro BOA VISTA.

Requer a apresentação de anteprojeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21) e dá outras providências.

Requer que seja inserto em Ata, Voto de Aplausos e Congratulações aos seguintes Guardas Municipais: inspetor Nickolas Samuel Carneiro da Silva, sub. Inspetor Jefferson Bruno Francisco de Oliveira, Gm.Lucas da Silva Bezerra, Gm. Israel Rafael da Silva, Gm. Jefferson Matheus Bezerra Berto, Gm. Joabson Sitônio da Cruz, Gm. José edeneilson Silva Martins, todos atuaram com louvor no combate ao incêndio ocorrido no dia 28/01/2023 no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho - Serra Dos Cavalos.

À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, A SENHORA ALINE TIBURCIO, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DE CARUARU:
1. QUANTOS PROFESSORES/AS EFETIVOS HÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE INGRESSARAM ESPECIFICAMENTE COM O NÍVEL DE INSTRUÇÃO DO MAGISTÉRIO, RECONHECIDO COMO CATEGORIA GRUPO I E ATUARAM COMO PROFESSOR I E II (CONFORME ARTIGOS 13 E 16 DO PCC – LEI COMPLEMENTAR 04/2003)? VIDE LINK: https://sapl.caruaru.pe.leg.br/norma/143

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre mobilidade humana em Caruaru, com data a ser definida.

Requer que seja criada um RÚBRICA no Fundo Socioambiental de Caruaru, destinada exclusivamente para ser usada com os animais em situação de rua e que sofrerem maus-tratos.

AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, O SENHOR RAFAEL MARTINIANO, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA CASA DE CULTURA:
1. QUAIS AS ATIVIDADES (DIA E HORÁRIO) QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA CASA DA CULTURA?
2. QUAIS OS CRITÉRIOS PARA GRUPOS DE DANÇA PARTICIPAREM DA PROGRAMAÇÃO NA CASA DA CULTURA?

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se estude a possibilidade de realizar Construção de uma Ponte que ligue os Bairros Vassoural ao Centro localizada na 2º Travessa Antônio Martins, Vassoural

Requer-se reparos urgentes na iluminação pública do Loteamento Parque da Cidade, nesta urbe.

Requer-se construção de um abrigo no ponto de parada de ônibus do Hospital Mestre Vitalino.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que
procedam com uma REQAULIFICAÇÃO REFORMA NA PRAÇA DAS
RENDEIRAS EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NA AVENIDA MAJOR
JOÃO COELHO, PINTURA, SERVIÇO DE JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO,
REPAROS E REPOSIÇÕES DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E
QUARDRA, COLOCAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE LIXO E REPAROS NO
PISO ONDE AS PESSOAS FAZEM SUAS CAMINHADAS.

Para que seja elaborado o Plano Municipal da Primeira Infância, em nosso Município, como prevê o Marco Legal da Primeira Infância, conforme a Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016.

Requeiro para que seja feita uma reforma e substituição do antigo grupo escolar José Clemente de Souza, transformando este em um posto de saúde (PSF),na Vila de Cachoeira Seca, nesta cidade.

Realizar o serviço de capinação e limpeza da vegetação da estrada que da acesso ao Sítio Riachão.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de restauração do asfalto na Rua Santa Rosa, que fica situado no bairro Santa Rosa, de frente ao Posto de Saúde do Santa Rosa até a Escola Municipal Joel Pontes, neste município.

Fiscalização de comércio de animais em torno do parque 18 de maio e beco da “pequena de ouro”.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita que seja realizada uma doação de um terreno em favor dos familiares da senhora Aurea Francisca da Silva.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de recapeamento asfáltico na Rua do Caucásio, situado no bairro Santa Rosa, neste município.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a restauração do asfalto conhecido como Estrada para Agrestina, que fica situado no bairro Cidade Alta, de frente ao Adalgisa Nunes, neste município.

Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de restauração do asfalto na Rua São Tomáz da Silva, Loteamento Hosana, neste município.

Proceder com a pavimentação com asfalto nas vias públicas: Rua Venustriano Correia, Rua Oscarlino Tavares, Rua Lagoa do Remígio, Rua Monte Urais, no Bairro Santa Rosa.

Proceder com a construção do calçamento e saneamento na Rua Alcides Guedes, no Bairro Santa Rosa.

Requeiro ao
Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com obras de
CALÇAMENTO, TERRAPLANAGEM, nas seguintes ruas DO BAIRRO DAS RENDEIRAS.
RUA 17 (DEZESSETE)

Requer a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação de número G 417393, bem como outros 02 (dois) postes que ficam localizadas na mesma rua que não tem numeração, os três estão localizados na Rua Professor Luiz Pessoa da Silva, bairro Luiz Gonzaga, Caruaru – PE.

Solicito a remoção de um amontoado de metralhas instalado na Rua Marcelino de Araújo, no bairro Riachão, neste município.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apelo a Gerência de Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no sentido de viabilizarem análise para ligação de água no Sítio Torres- Zona Rural

No sentido de que seja realizado um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação de Projeto de Engenharia que realize a Construção de Duas Galerias nas Cabeceiras do Viaduto que dar acesso aos Bairros Agamenon / Cidade Alta, na cidade de Caruaru, Agreste Pernambucano.

No sentido de que seja realizado um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação de Projeto de Engenharia que vise a Continuação da Obra de Construção do Canal dos Mocós – ligando a Ponte dos Mocós até à Fazenda João do Coco, no Jardim Panorama, na cidade de Caruaru - Agreste Pernambucano.

Proceder com a troca da rede de energia com cabo isolado, no Campo Novo de Baixo, no Bairro Indianópolis, a partir do poste com o seguinte barramento: G398163.