ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2023.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Ranilson Enfermeiro, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.510, 9.511 /2023, de autoria dos vereadores Jorge Quintino e Lula Tôrres: autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Caruaru, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio; denomina de Rua José Soares da Silva Filho, artéria localizada Bairro Indianópolis. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.808 e 1.809/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Lafaete Alves Vaz; concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Senhor Paulo Roberto Xavier de Brito Neto. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967 e 968/2023 - Indicações nºs 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Carlinhos da Ceaca, Nelson Diniz, Maurício Caruaru, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Perpétua Dantas, Lula Tôrres, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Edmilson do Salgado, Ranilson Enfermeiro e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Gercina de Andrade Freitas Torres; voto de aplauso à Associação COMVIVA (Centro de Educação Popular Comunidade Viva), pelos serviços prestados, e a consolidação nestes 34 anos de atuação; realização de Audiência Pública para debater sobre o transtorno do espectro autista (TEA) com a presença da AMA (Associação Caruaruense pelos Direitos das Pessoas com TEA); voto de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), pela passagem dos 36 anos de fundação; além de Pedidos de Informações (Requerimentos nºs 939, 940 e 941/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Usaram a tribuna os vereadores Val Lima, Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Nelson Diniz, Anderson Correia, Leonardo Chaves e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.497, 9.498, 9.499, 9.500 e 9.508/2023, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.497/2023, de autoria do Poder Executivo: Estabelece Gratificação para integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Ordem Pública e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.498/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD e sindicância no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru - AMTTC e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.499/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 2 (duas) abstenções, do Vereador Fagner Fernandes e da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.500/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 21 (vinte) votos SIM e 1 (uma) abstenção, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.508/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do quarto Conselho Tutelar no município de Caruaru, e altera a Lei nº 6.316, de 07 junho de 2019 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. As matérias do Vereador ausente, foram retiradas de pauta. O Requerimento nº 885/2023, foi retirado pelo autor. Os Requerimentos nºs 939, 940 e 941/2023, Pedidos de Informações de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Nelson Diniz, Edmilson do Salgado e Fagner Fernandes. A Presidência prorrogou a Sessão por trinta minutos, continuando na tribuna os vereadores Fagner Fernandes e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 4 de abril de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno os Projetos de Lei nºs 9.497, 9.498, 9.499, 9.500 e 9.508/2023, votados em primeiro turno na ordem do dia da presente sessão. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
